Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2023
- Quem indicou
- Áurea Carolina · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339160017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 570 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 568 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Patrimônio histórico, artístico e arqueológico · PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 570 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 568 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 567.583 (já incluídos no pago).
Convênios
O Projeto ira promover a manutencao do calendario de festas tradicionais. Realizando 10 festas, sendo duas edicoes de cada: Festa de Nossa Senhora do Rosario, Festa de Oxossi, Festa de Ogum, Festa dos Pretos Velhos, Festa de Eres. Tambem serao realizadas as Embaixadas do Boi da Manta durante o periodo de 01 e 13 de maio nos dois anos de execucao. Serao ofertadas 04 oficinas, quais sejam Oficinas semanais de Capoeira
Convênio 954043 com GUARDA DE MOCAMBIQUE TREZE DE MAIO DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO · publicado em 02/01/2024 · R$ 489 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 30.960.599 HELAINE RODRIGUES ROCHA LIMACNPJ 30960599000176 · ANÁPOLIS (GO) | 06/2024 | R$ 1,6 mil |
| 52.311.494 ADRIANA SALES BARROSCNPJ 52311494000129 · PETROLINA (PE) | 03/2024 | R$ 260,00 |
| AMPLIE ASSESSORIA EM LICITACOES LTDACNPJ 25095248000104 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 03/2024 | R$ 3 mil |
| ARGON ASSESSORIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 47208443000136 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 | R$ 5,2 mil |
| DIGITAL HOME LTDACNPJ 51204249000150 · COLATINA (ES) | 04/2024 | R$ 1,9 mil |
| FGP SOLUTIONS LTDACNPJ 29003455000142 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2024 | R$ 991,98 |
| GUARDA DE MOCAMBIQUE TREZE DE MAIO DE NOSSA SENHORA DO ROSARIOCNPJ 16851750000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2024 | R$ 489 mil |
| JAVA WR LTDACNPJ 48228818000192 · VOLTA REDONDA (RJ) | 03/2024 | R$ 390,00 |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 1,5 mil |
| LANCA PRODUTOS - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 44258379000100 · WENCESLAU BRAZ (PR) | 03/2024 | R$ 782,64 |
| LAVARE SOLUCAO EM COMERCIO INDUSTRIAL E SERVICOS DIVERSOS LTDACNPJ 29207391000100 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 | R$ 7,1 mil |
| MARIS DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA LTDACNPJ 45702540000155 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2024 | R$ 1,4 mil |
| MAX QUALITY COMERCIO LTDACNPJ 42810782000174 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2024 | R$ 212,25 |
| MERCADO DO PESQUISADOR LTDACNPJ 50330392000125 · VIÇOSA (MG) | 03/2024 | R$ 4 mil |
| MPM COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 52071749000123 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 | R$ 192,50 |
| NOEME AGAPITO DO NASCIMENTO BICICLETARIACNPJ 51789377000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 4,1 mil |
| PRENSAR MOVEIS LTDACNPJ 17756197000196 · UBÁ (MG) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 7,3 mil |
| S2CH INNOVATECH LTDACNPJ 30996156000135 · CAMPO MOURÃO (PR) | 04/2024 | R$ 37,4 mil |
| SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 46344050000197 · BLUMENAU (SC) | 04/2024 | R$ 999,22 |
| VENDOR COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 35279491000136 · INDAIATUBA (SP) | 03/2024 | R$ 594,00 |