Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2023
- Quem indicou
- Áurea Carolina · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339160012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 45 mil
- Pago
- R$ 350 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 45 mil
- Pago
- R$ 350 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 307.376 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 23.471.169 CARLOS AUGUSTO DIAS DO NASCIMENTOCNPJ 23471169000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2024 a 10/2024 | R$ 30 mil |
| 35.056.428 DANIEL HENRIQUE DE MENEZES DIASCNPJ 35056428000130 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2023 a 07/2024 | R$ 12 mil |
| 42.061.561 GABRIELA REZENDE FERREIRACNPJ 42061561000140 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2025 | R$ 23 mil |
| ASSOCIACAO KILOMBO FAMILIA SOUZA - AKFSCNPJ 52605921000181 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2024 a 12/2024 | R$ 46,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 a 06/2025 | R$ 230 mil |
| Cassia Cristina da SilvaPessoa física · CPF ***.347.236-** · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1,1 mil |
| Daniel Henrique de Menezes DiasPessoa física · CPF ***.973.526-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1,1 mil |
| Ione Maria de Oliveira MarquesPessoa física · CPF ***.981.736-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1,1 mil |
| Patricia Aparecida de BritoPessoa física · CPF ***.937.876-** · RIBEIRÃO DAS NEVES (MG) | 10/2023 a 12/2024 | -R$ 2 mil |
| Valeria Alves SousaPessoa física · CPF ***.485.716-** · RIBEIRÃO DAS NEVES (MG) | 05/2025 | -R$ 10,00 |
| VICOSERV SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ 13964979000160 · VIÇOSA (MG) | 05/2024 | R$ 8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.