Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- Áurea Carolina · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339160005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 509 mil
- Pago
- R$ 863 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Saúde › Saneamento básico rural · SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO DE DOENCAS E AGRAVOS
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 509 mil
- Pago
- R$ 863 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 354.168 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A ILUMINADA COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDACNPJ 24870133000187 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 11/2023 | R$ 1,4 mil |
| ANGOLINI & ANGOLINI LTDACNPJ 44829653000153 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 09/2023 | R$ 5,9 mil |
| BH2O BOMBAS E SERVICOS COM. E REPRESENTACOES LTDACNPJ 29513460000103 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2024 a 03/2025 | R$ 75,3 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 04/2024 a 12/2025 | R$ 121 mil |
| BRAVE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 43892634000109 · PALMITOS (SC) | 10/2023 | R$ 1,9 mil |
| CE DISTRIBUIDORA DE BOMBAS LTDACNPJ 42326882000120 · JURAMENTO (MG) | 04/2024 | R$ 24,3 mil |
| COMERCIAL SPONCHIADO LTDACNPJ 13338681000144 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 10/2023 | R$ 904,94 |
| CRIATIVA SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 19994997000170 · CAETÉ (MG) | 10/2023 | R$ 3,5 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 09/2023 a 10/2023 | R$ 139 mil |
| GO VENDAS ELETRONICAS LTDACNPJ 36521392000181 · SERRA (ES) | 09/2023 | R$ 399,50 |
| HIDROMIG POCOS E BOMBAS LTDACNPJ 21466388000190 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2024 | R$ 29,6 mil |
| I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 33149502000138 · SERRA (ES) | 09/2023 | R$ 1,4 mil |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 11/2023 | R$ 111 mil |
| J2R AUTOMACAO LTDA LTDACNPJ 30247600000110 · TRAMANDAÍ (RS) | 09/2023 | R$ 6 mil |
| LDM GAMA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 43011291000126 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2024 | R$ 3,6 mil |
| MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA LTDA.CNPJ 28423235000105 · SÃO PAULO (SP) | 09/2023 | R$ 244,50 |
| NAVODAP - COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDACNPJ 33540866000144 · CURITIBA (PR) | 10/2023 | R$ 2,5 mil |
| PARANAIBA REDE ELETRICA LTDACNPJ 40854018000175 · CONTAGEM (MG) | 04/2024 | R$ 3,9 mil |
| PAULO ELETRO LTDACNPJ 41841443000192 · LAVRAS (MG) | 10/2023 | R$ 8,5 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2023 a 11/2023 | R$ 172 mil |
| PRACIMAX CASA E CONSTRUCAO LTDACNPJ 46497089000144 · SERRA (ES) | 11/2023 | R$ 43,5 mil |
| PRO XT LTDACNPJ 46377731000151 · LAVRAS (MG) | 04/2024 | R$ 19,5 mil |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 02/2025 a 03/2025 | R$ 71,5 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 09/2023 | R$ 8,6 mil |
| TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS ASSESSORIA LTDACNPJ 24419445000179 · JOINVILLE (SC) | 12/2023 | R$ 2,9 mil |
| VASQUES BRITO SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 31261184000177 · CAMPINAS (SP) | 04/2024 | R$ 5,7 mil |