Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- André Ferreira · Deputado(a) federal (PE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 244 mil
- Liquidado
- R$ 46,6 mil
- Pago
- R$ 244 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa terrestre · ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS ORGANIZACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 244 mil
- Liquidado
- R$ 46,6 mil
- Pago
- R$ 244 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 197.775 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A. C. QUEIROZ CONSTRUCOES LTDACNPJ 23277087000144 · RECIFE (PE) | 12/2023 a 12/2024 | R$ 164 mil |
| AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 10463704000154 · CAMPINA GRANDE (PB) | 04/2024 | R$ 523,90 |
| AGREGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 49834027000179 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 04/2024 | R$ 2,5 mil |
| ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 46423434000103 · ERECHIM (RS) | 04/2024 | R$ 2,1 mil |
| BRAVE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 43892634000109 · PALMITOS (SC) | 04/2024 | R$ 1,6 mil |
| CPLL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ 37279456000142 · RECIFE (PE) | 04/2024 | R$ 1,8 mil |
| EFICIENTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 28325460000109 · CAMARAGIBE (PE) | 05/2024 | R$ 4,8 mil |
| GW COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 30554667000105 · RECIFE (PE) | 06/2024 | R$ 1,8 mil |
| HORA CERTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ 26878347000125 · RECIFE (PE) | 04/2024 a 06/2024 | R$ 22,4 mil |
| LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ 00207275000109 · RECIFE (PE) | 05/2024 | R$ 2 mil |
| M J F DE CARVALHO LTDACNPJ 31748238000123 · JAGUARIBE (CE) | 05/2024 | R$ 8,2 mil |
| NAGA SOLUCOES LTDACNPJ 41064179000128 · RECIFE (PE) | 04/2024 | R$ 119,70 |
| OFE COMERCIO E SOLUCOES LTDACNPJ 50863998000126 · RECIFE (PE) | 05/2024 | R$ 1,1 mil |
| REALWIDEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 39637509000185 · VITÓRIA (ES) | 05/2024 | R$ 2,7 mil |
| SB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 29308439000168 · OLINDA (PE) | 04/2024 | R$ 6,3 mil |
| SMS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 50282669000191 · RECIFE (PE) | 05/2024 | R$ 7,2 mil |
| VILA METAL COMERCIO LTDACNPJ 37405049000134 · VILA VELHA (ES) | 04/2024 | R$ 15,6 mil |

