Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2023
- Quem indicou
- Aline Gurgel · Deputado(a) federal (AP) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339100008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 milhões
- Pago
- R$ 14,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 milhões
- Pago
- R$ 14,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO AMAPACNPJ 00394577000125 · MACAPÁ (AP) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 7,61 milhões |
| MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ 34925214000190 · ITAUBAL (AP) | 12/2023 | R$ 2,7 milhões |
| MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ 34925222000137 · PRACUÚBA (AP) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ 23066632000153 · TARTARUGALZINHO (AP) | 08/2023 | R$ 1,06 milhão |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ 00720553000119 · VITÓRIA DO JARI (AP) | 12/2023 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-031757 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 6,61 milhões
- CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO RAMAL DE LIGAÇÃO ENTRE A RODOVIA ESTADUAL AP-070 E A RODOVIA FEDERAL BR 210/156/AP, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. — SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE
- CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NO PARQUE DA RESIDÊNCIA DO GOVERNADOR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO MENDES, BAIRRO CENTRAL, MACAPÁ-AP. — SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMO MEROPENEM 500MG, CLORETO DE SÓDIO, CEFEPIMA CLORIDRATO 1G, ÁGUA DESTILADA FRASCO COM 500ML, BUPIVACAÍNA 0,5% +EPINEFRINA 1:200.000 (9.1µg) FRASCO-AMPOLA 20mL , HALOPERIDOL 5MG, CARBAMAZEPINA 200MG, ENTRE OUTROS. — SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Plano 09032023-031758 de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO (AP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 1,06 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município — MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
Plano 09032023-031759 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES), SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA HIDRÁULICA CENTRAL E LATERAL PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS URBANAS, AQUISIÇÃO DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, TRANSFORMADORES ELÉTRICOS E CABO ELÉTRICO, CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL OBJETIVANDO PARA O EVENTO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, DEBITO A REGULARIZAR, SERVIÇOS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS DIVERSOS E CONFECÇÕES DE VESTIMENTOS E UNIFORME, SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO EVENTO REALIZADO NO MUNICIPIO, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS MUNICIPAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAIS DE LIMPEZA) PARA ATENDER AS SECRETARIAS E GABINETE, SERVIÇO DE LOCAÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA, TIPO TENDAS, PALCO, CAMAROTE, PÓRTICOS E AFINS — MUNICIPIO DE ITAUBAL
Plano 09032023-031760 de MUNICIPIO DE PRACUUBA (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município — MUNICIPIO DE PRACUUBA
Plano 09032023-031761 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 01-CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA LOCALIZADO NO BAIRRO DA MINA NA ZONA URBANA DO EM VITÓRIA DO JARI; 02-SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM TORNO DA ESCOLA MAGIA DO ABC COM DRENAGEM E CALÇADAS ,NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
Plano 09032023-2-042097 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,7 milhão
- MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONSTRUÇÃO DE ARENA DE FUTEBOL, CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA DE LEI NA ZANA RURAL NO MUNICIPIO DE ITAUBAL NA ÁREA RIBEIRINHAS NAS COMUNIDADES: VISTA ALEGRE, BUIUIU, FOZ DO MACACOARI, IPIXUNA GRANDE, IRMÃO CHICO VILA DOS EVANGÉLICOS E VILA LIMÃO NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL/AP. — MUNICIPIO DE ITAUBAL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.