Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2023
- Quem indicou
- Aline Gurgel · Deputado(a) federal (AP) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339100006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 326 mil
- Liquidado
- R$ 81,6 mil
- Pago
- R$ 325 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 326 mil
- Liquidado
- R$ 81,6 mil
- Pago
- R$ 325 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 262.260 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C DA S PINTOCNPJ 27279291000155 · MACAPÁ (AP) | 03/2024 | R$ 2 mil |
| AMD PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDACNPJ 14428244000184 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 a 01/2025 | R$ 9,1 mil |
| Ana Karolina Lima PedradaPessoa física · CPF ***.956.744-** · NATAL (RN) | 08/2024 | R$ 1,1 mil |
| Andrew Hemerson Galeno RodriguesPessoa física · CPF ***.160.212-** · LARANJAL DO JARI (AP) | 07/2024 | R$ 1,5 mil |
| Argemiro Midones BastosPessoa física · CPF ***.131.522-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 1,5 mil |
| Arthur Souza da CunhaPessoa física · CPF ***.897.822-** · PORTO GRANDE (AP) | 12/2024 | R$ 600,00 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 a 08/2024 | R$ 277 mil |
| C2 GESTAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDACNPJ 27349476000199 · MACAPÁ (AP) | 11/2023 | R$ 6,9 mil |
| Celia Souza da CostaPessoa física · CPF ***.510.002-** · MACAPÁ (AP) | 10/2024 | R$ 1,5 mil |
| E. F. DE OLIVEIRA GHAMMACHICNPJ 04153583000141 · MACAPÁ (AP) | 03/2024 | R$ 215,00 |
| Ewelyn Amanda Lobo PantojaPessoa física · CPF ***.469.132-** · MACAPÁ (AP) | 07/2024 | R$ 600,00 |
| GRAFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDACNPJ 02373761000114 · BELÉM (PA) | 12/2023 | R$ 396,00 |
| INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDACNPJ 13759849000195 · SÃO PAULO (SP) | 11/2023 | R$ 280,00 |
| Jackeline dos Santos SousaPessoa física · CPF ***.938.853-** · LARANJAL DO JARI (AP) | 07/2024 | R$ 600,00 |
| Leticia Pereira BarrigaPessoa física · CPF ***.008.532-** · BELÉM (PA) | 07/2024 | R$ 1,5 mil |
| Liliany dos Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.286.112-** · MACAPÁ (AP) | 12/2024 | R$ 600,00 |
| Lucia Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.608.642-** · PORTO GRANDE (AP) | 10/2024 | R$ 600,00 |
| Marcio Oliveira dos SantosPessoa física · CPF ***.843.703-** · MACAPÁ (AP) | 12/2024 | R$ 1,5 mil |
| P. T. GOMESCNPJ 45968156000107 · MACAPÁ (AP) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 1,8 mil |
| RB GRAFICA DIGITAL LTDACNPJ 16951665000110 · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 327,00 |
| Sandra Ines Horn BohmPessoa física · CPF ***.898.070-** · SANTA MARIA (RS) | 08/2024 | -R$ 23,19 |
| Sheila Cristina Cunha MauesPessoa física · CPF ***.941.692-** · MACAPÁ (AP) | 12/2024 | R$ 1,5 mil |
| TALENTO DIGITAL LTDACNPJ 10990394000126 · MACAPÁ (AP) | 03/2024 | R$ 627,00 |
| W. LIMA DA SILVA LTDACNPJ 24892981000197 · MANAUS (AM) | 06/2024 | R$ 13,4 mil |
| Wanni Maria de Azevedo PenantePessoa física · CPF ***.665.592-** · MACAPÁ (AP) | 08/2024 a 09/2024 | R$ 600,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.