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Link: /emendas/202339050004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Alencar Santana · Deputado(a) federal (SP) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202339050004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,82 milhões
Liquidado
R$ 6,82 milhões
Pago
R$ 6,82 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 6,82 milhões
    Liquidado
    R$ 6,82 milhões
    Pago
    R$ 6,82 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALUMINIOCNPJ 58987629000157 · ALUMÍNIO (SP)08/2023 a 10/2023R$ 202 mil
MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ 45781176000166 · AMERICANA (SP)12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE ARUJACNPJ 56901275000150 · ARUJÁ (SP)12/2023R$ 400 mil
MUNICIPIO DE ASSISCNPJ 46179941000135 · ASSIS (SP)12/2023R$ 150 mil
MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP)10/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ 46482840000139 · CARAGUATATUBA (SP)10/2023 a 12/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP)10/2023R$ 400 mil
MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 48318182000170 · DOLCINÓPOLIS (SP)10/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE GUARIBACNPJ 48664304000180 · GUARIBA (SP)12/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP)08/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP)10/2023R$ 850 mil
MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTACNPJ 45279643000154 · NAZARÉ PAULISTA (SP)12/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ 45781184000102 · NOVA ODESSA (SP)12/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ 46578514000120 · PERUÍBE (SP)12/2023R$ 116 mil
MUNICIPIO DE POACNPJ 55021455000185 · POÁ (SP)08/2023R$ 750 mil
MUNICIPIO DE RIOLANDIACNPJ 45162864000148 · RIOLÂNDIA (SP)12/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP)08/2023R$ 2,25 milhões

Plano 09032023-033099 de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 850 mil
  • Aquisição de materiais esportivos para as escolinhas Municipais e para competições de alto rendimento por atletas — MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

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Plano 09032023-033100 de MUNICIPIO DE AMERICANA (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Implantação de Infraestrutura Esportiva, Quadra de Areia para bech tênis, futevôlei, vôlei de praia e meia quadra esportiva para basquete 3x3, na Praça Sofia Abrão, com Aquisição e Instalação de Equipamentos de Ginástica ao Ar Livre. — MUNICIPIO DE AMERICANA

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Plano 09032023-033101 de MUNICIPIO DE ARUJA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA AV. CÍCERA MARIA RODRIGUES, (ANTIGA AV. E). LOCAL: AVENIDA CÍCERA RODRIGUES (ANTIGA AVENIDA E), S/N" - PARQUE RODRIGO BARRETO, ARUJÃ - SP e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PARQUE RODRIGO BARRETO, ESQUINA DA AVENIDA RAILDA ALVES DE OLIVEIRA E RUA TRINTA E SEIS - PARQUE RODRIGO BARRETO, ARUJÁ - SÃO PAULO, CONFORME CONTRATO E MEDIÇÕES ANEXOS. — MUNICIPIO DE ARUJA

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Plano 09032023-033102 de MUNICIPIO DE ASSIS (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • Execução de obras de infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE ASSIS

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Plano 09032023-033103 de MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • INVESTIMENTO - Aquisição de equipamentos para Saúde - Autoclave Horizontal de Mesa Digital — MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

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Plano 09032023-033104 de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • Obra de Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

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Plano 09032023-033105 de MUNICIPIO DE GUARIBA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 0,00
  • REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO "JOSÉ CHARTUNE", LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA e REFORMA DO ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCALIZADO NA AV. PAULISTA, AMBOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA — MUNICIPIO DE GUARIBA

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Plano 09032023-033106 de MUNICIPIO DE GUARULHOS (SP) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Contratação de Artistas para Realizações de Eventos Culturais no município de Guarulhos — MUNICIPIO DE GUARULHOS

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Plano 09032023-033107 de MUNICIPIO DE POA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 750 mil
  • PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MIRACATU E TRECHO DA RUA HERCULANO DUARTE RIBAS. — MUNICIPIO DE POA

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Plano 09032023-033108 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,25 milhões
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REFORMA NO CDC AREÃO DA VILA CARMOSINA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME

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Plano 09032023-033109 de MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Reforma de quadra com piso modular. — MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA

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Plano 09032023-033110 de MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Contratação de empresa especializada na execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias do município de Dolcinópolis/SP, sendo, Avenida José Delbem, Rua Gaspar Codinhoto e Rua Amadeu Romagnoli incluindo fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma e termo de referência para referida obra. — MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS

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Plano 09032023-033111 de MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (SP) · situação: impedido

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 0,00

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    Plano 09032023-033112 de MUNICIPIO DE PERUIBE (SP) · situação: ciente

    Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

    Custeio
    R$ 50 mil
    Investimento
    R$ 66,3 mil
    • Objeto 01: Reforma da Quadra poliesportiva do Ruínas e adequação do vestiário anexo à quadra; Objeto 02: Custeio de despesas com consumo de água e energia elétrica das concessionárias (Elektro e Sabesp) referente aos prédios do Departamento de Esportes. — MUNICIPIO DE PERUIBE

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    Plano 09032023-033113 de MUNICIPIO DE NOVA ODESSA (SP) · situação: ciente

    Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil

    Custeio
    R$ 100 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • custeio obras e instalações — MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

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    Plano 09032023-033114 de MUNICIPIO DE ALUMINIO (SP) · situação: ciente

    Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 202 mil
    • aquisições para saúde — MUNICIPIO DE ALUMINIO

    Ver fonte

    Plano 09032023-033115 de RIOLÂNDIA (SP) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 100 mil
    • CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO EM CONCRETO ARMADO, NA CIDADE DE RIOLÂNDIA-SP. — MUNICIPIO DE RIOLANDIA

    Ver fonte

    Plano 09032023-2-042093 de MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (SP) · situação: ciente

    Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 300 mil
    • Execução de pavimentação em solo brita e sistema de drenagem na Estrada Municipal Moinho I e Aquisição de playgrounds e cantinhos da leitura para Escolas do Município — MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

    Ver fonte

    O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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    Emenda nº 0004 de 2023 de Alencar Santana — Várias localidades… · Transparência Política