Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Alencar Santana · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339050004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,82 milhões
- Liquidado
- R$ 6,82 milhões
- Pago
- R$ 6,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,82 milhões
- Liquidado
- R$ 6,82 milhões
- Pago
- R$ 6,82 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALUMINIOCNPJ 58987629000157 · ALUMÍNIO (SP) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 202 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ 45781176000166 · AMERICANA (SP) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ARUJACNPJ 56901275000150 · ARUJÁ (SP) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ASSISCNPJ 46179941000135 · ASSIS (SP) | 12/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP) | 10/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ 46482840000139 · CARAGUATATUBA (SP) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 10/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 48318182000170 · DOLCINÓPOLIS (SP) | 10/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GUARIBACNPJ 48664304000180 · GUARIBA (SP) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 10/2023 | R$ 850 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTACNPJ 45279643000154 · NAZARÉ PAULISTA (SP) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ 45781184000102 · NOVA ODESSA (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ 46578514000120 · PERUÍBE (SP) | 12/2023 | R$ 116 mil |
| MUNICIPIO DE POACNPJ 55021455000185 · POÁ (SP) | 08/2023 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE RIOLANDIACNPJ 45162864000148 · RIOLÂNDIA (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP) | 08/2023 | R$ 2,25 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-033099 de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 850 mil
- Aquisição de materiais esportivos para as escolinhas Municipais e para competições de alto rendimento por atletas — MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
Plano 09032023-033100 de MUNICIPIO DE AMERICANA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Implantação de Infraestrutura Esportiva, Quadra de Areia para bech tênis, futevôlei, vôlei de praia e meia quadra esportiva para basquete 3x3, na Praça Sofia Abrão, com Aquisição e Instalação de Equipamentos de Ginástica ao Ar Livre. — MUNICIPIO DE AMERICANA
Plano 09032023-033101 de MUNICIPIO DE ARUJA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA AV. CÍCERA MARIA RODRIGUES, (ANTIGA AV. E). LOCAL: AVENIDA CÍCERA RODRIGUES (ANTIGA AVENIDA E), S/N" - PARQUE RODRIGO BARRETO, ARUJÃ - SP e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PARQUE RODRIGO BARRETO, ESQUINA DA AVENIDA RAILDA ALVES DE OLIVEIRA E RUA TRINTA E SEIS - PARQUE RODRIGO BARRETO, ARUJÁ - SÃO PAULO, CONFORME CONTRATO E MEDIÇÕES ANEXOS. — MUNICIPIO DE ARUJA
Plano 09032023-033102 de MUNICIPIO DE ASSIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Execução de obras de infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE ASSIS
Plano 09032023-033103 de MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- INVESTIMENTO - Aquisição de equipamentos para Saúde - Autoclave Horizontal de Mesa Digital — MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
Plano 09032023-033104 de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Obra de Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Plano 09032023-033105 de MUNICIPIO DE GUARIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO "JOSÉ CHARTUNE", LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA e REFORMA DO ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCALIZADO NA AV. PAULISTA, AMBOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA — MUNICIPIO DE GUARIBA
Plano 09032023-033106 de MUNICIPIO DE GUARULHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Artistas para Realizações de Eventos Culturais no município de Guarulhos — MUNICIPIO DE GUARULHOS
Plano 09032023-033107 de MUNICIPIO DE POA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MIRACATU E TRECHO DA RUA HERCULANO DUARTE RIBAS. — MUNICIPIO DE POA
Plano 09032023-033108 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,25 milhões
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REFORMA NO CDC AREÃO DA VILA CARMOSINA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME
Plano 09032023-033109 de MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Reforma de quadra com piso modular. — MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
Plano 09032023-033110 de MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Contratação de empresa especializada na execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias do município de Dolcinópolis/SP, sendo, Avenida José Delbem, Rua Gaspar Codinhoto e Rua Amadeu Romagnoli incluindo fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma e termo de referência para referida obra. — MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS
Plano 09032023-033111 de MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032023-033112 de MUNICIPIO DE PERUIBE (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 66,3 mil
- Objeto 01: Reforma da Quadra poliesportiva do Ruínas e adequação do vestiário anexo à quadra; Objeto 02: Custeio de despesas com consumo de água e energia elétrica das concessionárias (Elektro e Sabesp) referente aos prédios do Departamento de Esportes. — MUNICIPIO DE PERUIBE
Plano 09032023-033113 de MUNICIPIO DE NOVA ODESSA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- custeio obras e instalações — MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Plano 09032023-033114 de MUNICIPIO DE ALUMINIO (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 202 mil
- aquisições para saúde — MUNICIPIO DE ALUMINIO
Plano 09032023-033115 de RIOLÂNDIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO EM CONCRETO ARMADO, NA CIDADE DE RIOLÂNDIA-SP. — MUNICIPIO DE RIOLANDIA
Plano 09032023-2-042093 de MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução de pavimentação em solo brita e sistema de drenagem na Estrada Municipal Moinho I e Aquisição de playgrounds e cantinhos da leitura para Escolas do Município — MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

