Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Abou Anni · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202338960004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,15 milhões
- Liquidado
- R$ 8,15 milhões
- Pago
- R$ 8,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,15 milhões
- Liquidado
- R$ 8,15 milhões
- Pago
- R$ 8,15 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVINLANDIACNPJ 44518405000191 · ALVINLÂNDIA (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ 58993577000121 · ARAÇARIGUAMA (SP) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ 45780095000141 · CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CANITARCNPJ 57264517000105 · CANITAR (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE FERNAOCNPJ 01612848000134 · FERNÃO (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ 46523197000144 · FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) | 12/2023 | R$ 132 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAREMACNPJ 46211694000107 · IBIRAREMA (SP) | 08/2023 | R$ 114 mil |
| MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ 44563583000134 · IPAUSSU (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTANIACNPJ 01614826000103 · PAULISTÂNIA (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 4 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVOCNPJ 44567014000167 · SÃO PEDRO DO TURVO (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRAJARACNPJ 46231882000105 · UBIRAJARA (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-031288 de MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 31,7 mil
- Serviços de transporte de pacientes e aquisição de material de informática. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032023-031289 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 367-Educação Especial
- Custeio
- R$ 4 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Vivência, atividade de educação de trânsito para escolares, com a disponibilização de Cenário vivencial de trânsito que simule uma minicidade de trânsito, incluindo veículos, bicicletas, e outros objetos descritos no Anexo 1. Plano de Trabalho As aulas serão ministradas: -Em local livre definido pela CET; -O público será o aluno matriculado na rede de ensino infantil e fundamental I (faixa etária 03 a 12 anos); -Pelo período de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato e o primeiro atendimento efetivamente agendado; -Em dois turnos, manhã e tarde, perfazendo o total de 4 horas pela manhã e mais 4 horas no período da tarde; -Caso exista a demanda, ação poderá ser feita, inclusive, aos finais de semana. Conteúdo das aulas: -Acolhimento ao grupo de alunos e boas vindas com o uso de técnica de artes cênicas (mímica); -Aula prática na minicidade; -Instruções sobre conduta correta no trânsito, inserindo hábitos seguros; -Como evitar acidentes e prevenir lesões; -Demonstração sobre segurança no trânsito: -Circulação de pedestres; -Bicicleta; -Veículos automotores. -Orientação à criança enquanto: -Pedestre; -Ciclista; -Futuro motorista. A abordagem deverá atentar-se ao reforço positivo das ações. — SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO - SMT
Plano 09032023-031290 de MUNICIPIO DE FERNAO (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. — MUNICIPIO DE FERNAO
Plano 09032023-031291 de MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (CENTRO) — MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA
Plano 09032023-031292 de MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK UP, EQUIPADO, PARA O DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Plano 09032023-031293 de MUNICIPIO DE IPAUSSU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE IPAUSSU — MUNICIPIO DE IPAUSSU
Plano 09032023-031294 de MUNICIPIO DE IBIRAREMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 114 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A ação 12.361.0110.1207.0000 – Educação no Trânsito – Realização de Capacitação em Educação no Trânsito, vinculada ao programa 12.361.0110 – Gestão do Ensino Aplicação Obrigatória, dentro da função 12 – Educação e subfunção 361 – Ensino Fundamental, referente à transferência nº 09032023-031294, tem como objetivo promover atividades educativas voltadas à segurança no trânsito, por meio da capacitação de professores e ações de conscientização com os alunos da rede municipal de ensino de Ibirarema. Apesar de estar estruturada dentro da função educacional, a proposta está em fase preliminar, ainda sem projeto executivo elaborado, e visa, futuramente, contribuir com a formação cidadã por meio da integração de temas transversais no ambiente escolar. A iniciativa será reavaliada para que se alinhe às diretrizes e às políticas públicas efetivamente vinculadas ao Ministério da Educação, considerando as orientações recebidas. — MUNICIPIO DE IBIRAREMA
Plano 09032023-031295 de MUNICIPIO DE UBIRAJARA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 2008-MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL — MUNICIPIO DE UBIRAJARA
Plano 09032023-031296 de MUNICIPIO DE CANITAR (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Desenvolver o projeto de Educação de Trânsito no munícipio de Canitar/SP através da Secretaria Municipal da Educação, com distribuição de livretos, aulas praticas e simulação de trânsito com miniveículos, semáforos e sinalização de trânsito, para atender 460 alunos do ensino fundamental I (1º ao 5° ano). — MUNICIPIO DE CANITAR
Plano 09032023-031297 de ALVINLÂNDIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS — MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
Plano 09032023-031298 de PAULISTÂNIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO PARA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO — MUNICIPIO DE PAULISTANIA
Plano 09032023-031299 de SÃO PEDRO DO TURVO (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR — MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.