Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0014 de 2023
- Quem indicou
- Abílio Santana · Deputado(a) federal (BA) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202338950014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,74 milhões
- Liquidado
- R$ 5,74 milhões
- Pago
- R$ 5,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,74 milhões
- Liquidado
- R$ 5,74 milhões
- Pago
- R$ 5,74 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIACNPJ 13883996000172 · CORAÇÃO DE MARIA (BA) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CORIBECNPJ 13912084000181 · CORIBE (BA) | 12/2023 | R$ 3,03 milhões |
| MUNICIPIO DE IRAJUBACNPJ 13763479000160 · IRAJUBA (BA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ 13866843000117 · ITATIM (BA) | 12/2023 | R$ 1,26 milhão |
| MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ 13720263000117 · MILAGRES (BA) | 12/2023 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-2-041860 de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS INVESTIMENTOS — MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA
Plano 09032023-2-041861 de MUNICIPIO DE CORIBE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,03 milhões
- Pavimentação de logradouros; Ampliação reforma e construção de praças e jardins Construção e ampliação de obras públicas Manutenção e conservação de estradas e pontes — MUNICIPIO DE CORIBE
Plano 09032023-2-041862 de MUNICIPIO DE MILAGRES (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 15 mil
- Investimento
- R$ 235 mil
- 02.07.010 2.040 4.4.9.0.51.00.00.00 1706 — MUNICIPIO DE MILAGRES
Plano 09032023-2-041863 de MUNICIPIO DE IRAJUBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- A realização de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do município de Irajuba representa um importante avanço na infraestrutura urbana, promovendo uma série de melhorias diretas e indiretas para a população local. Entre os principais benefícios proporcionados, destacam-se: Melhoria na mobilidade urbana: A pavimentação asfáltica facilita o tráfego de veículos e pedestres, contribuindo para maior fluidez no trânsito e segurança para todos os usuários das vias. Redução de poeira e lama: O asfalto elimina problemas recorrentes em vias não pavimentadas, como a geração de poeira no período seco e o acúmulo de lama em períodos chuvosos, melhorando a qualidade de vida da população. Valorização imobiliária: A urbanização das ruas impacta positivamente na valorização dos imóveis ao redor, estimulando o desenvolvimento urbano e atraindo novos investimentos. Facilidade de acesso a serviços públicos e privados: Ruas asfaltadas facilitam o acesso a escolas, unidades de saúde, comércios, órgãos públicos e outros equipamentos urbanos. Segurança e conforto: A regularidade e resistência do asfalto proporcionam mais conforto na locomoção e reduzem riscos de acidentes, buracos e danos a veículos. Desenvolvimento socioeconômico: A melhoria da infraestrutura urbana cria um ambiente mais propício para o crescimento econômico local, promovendo a geração de empregos diretos e indiretos durante e após a execução das obras. Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal com o bem-estar da população e com o progresso de Irajuba, promovendo condições dignas e estruturadas para os moradores da sede do município. — MUNICIPIO DE IRAJUBA
Plano 09032023-2-041864 de MUNICIPIO DE ITATIM (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,26 milhão
- CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO HOSPITAL CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DO HOSPITAL MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DO ESTADIO MUNICIPAL — MUNICIPIO DE ITATIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.