Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Roberto Rocha · Senador(a) (MA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202338110004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 19 milhões
- Liquidado
- R$ 19 milhões
- Pago
- R$ 19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 19 milhões
- Liquidado
- R$ 19 milhões
- Pago
- R$ 19 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBACNPJ 06997571000129 · ALTO PARNAÍBA (MA) | 10/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ 06002372000133 · ANAJATUBA (MA) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 5 milhões |
| MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDACNPJ 06988976000109 · MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA) | 08/2023 | R$ 4 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ 06232615000120 · SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (MA) | 08/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAOCNPJ 01612671000176 · SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA) | 12/2023 | R$ 3,68 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDOCNPJ 06125389000188 · SÃO BERNARDO (MA) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 3 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-031975 de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA (MA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 703 mil
- Investimento
- R$ 3,3 milhões
- APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PARA A EXECUÇÃO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA — MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA
Plano 09032023-031976 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 527 mil
- Investimento
- R$ 2,47 milhões
- MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Plano 09032023-031977 de MUNICIPIO DE ANAJATUBA (MA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 986 mil
- Investimento
- R$ 4,01 milhões
- CUSTEIO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA. INVESTIMENTO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS. — MUNICIPIO DE ANAJATUBA
Plano 09032023-031978 de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO (MA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 527 mil
- Investimento
- R$ 2,47 milhões
- DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202338110004-Roberto Rocha — MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
Plano 09032023-031979 de ALTO PARNAÍBA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 52,7 mil
- Investimento
- R$ 247 mil
- IMPLANTAÇÃO DO BALNEÁRIO DA ORLA DO RIO PARNAÍBA — MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA
Plano 09032023-031980 de SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 646 mil
- Investimento
- R$ 3,03 milhões
- IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO SEXTAVADO (BLOQUETES) EM VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.