Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Paulo Rocha · Senador(a) (PA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202337960004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 188 mil
- Pago
- R$ 1,81 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 188 mil
- Pago
- R$ 1,81 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.806.606 (já incluídos no pago).
Convênios
Fortalecimento da capacidade produtiva das mulheres de Igarape-Miri/Pa atraves da estruturacao de organismo politico para as mulheres, e educacao para igualdade.
Convênio 954104 com MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI · publicado em 08/01/2024 · R$ 597 mil
Campanha e seminario de justica climatica para mulheres ribeirinhas no Municipio de Igarape-Miri/PA
Convênio 955106 com MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI · publicado em 08/01/2024 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASTA MOBILI MOVEIS LTDACNPJ 47531706000143 · FLORES DA CUNHA (RS) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 93,1 mil |
| MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ 01590728000930 · VILA VELHA (ES) | 12/2024 a 03/2026 | R$ 96 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ 05121991000184 · CASTANHAL (PA) | 03/2024 a 12/2025 | R$ 21,3 mil |
| MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRICNPJ 05191333000169 · IGARAPÉ-MIRI (PA) | 07/2025 a 04/2026 | R$ 897 mil |
| SIMOES E ANDRADE CONSTRUTORA LTDACNPJ 46862295000106 · BELÉM (PA) | 04/2024 a 01/2026 | R$ 680 mil |

