Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0006 de 2023

Quem indicou: Lasier Martins · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202337930006

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 871 mil
Liquidado: R$ 871 mil
Pago: R$ 871 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 871 mil
Liquidado
R$ 871 mil
Pago
R$ 871 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIOCNPJ 90873787000199 · BOM PRINCÍPIO (RS)	12/2023	R$ 171 mil
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ 87530978000143 · CACHOEIRA DO SUL (RS)	12/2023	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE ESMERALDACNPJ 88225149000110 · ESMERALDA (RS)	12/2023	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ 91566869000153 · VILA FLORES (RS)	12/2023	R$ 100 mil

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032023-036567 de MUNICIPIO DE VILA FLORES (RS) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 100 mil

AQUISIÇÃO DE TELAS INTERATIVAS — MUNICIPIO DE VILA FLORES

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Plano 09032023-036568 de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL (RS) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL

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Plano 09032023-036569 de MUNICIPIO DE ESMERALDA (RS) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E REPAROS(REFORMA) NO PRÉDIO DO MEMORIAL JOSÉ MENDES COM MÃO DE OBRA E MATERIAL QUE POSSUI 166M2 LOCALIZADO EM SANTA TEREZINHA DISTRITO ESMERALDA-RS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA SERÃO FEITOS SEGUINTES REPAROS, REPAROS NO TELHADO,PINTURA, INSTALAÇÃO ELETRICA E PAVIMENTAÇÃO EXTERNA,ARQUIVO DETALHADO EM ANEXO — MUNICIPIO DE ESMERALDA

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Plano 09032023-036570 de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO (RS) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 171 mil

capeamento asfáltico da rua dos tucanos (4.235,36 m2) capeamento asfáltico da rua afonso lermen (3.390,96 m2) capeamento asfáltico da rua dos beija-flores (1.184,00 m2) capeamento asfáltico da rua das hortênsias (1.389,51 m2) capeamento asfáltico da rua beco maldaner (757,82 m2) capeamento asfáltico da rua dos pardais (360,00 m2) execução de projeto de pavimentação asfáltica da estrada passo selbach (2.954,00m²) — MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.