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Link: /emendas/202337930004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Lasier Martins · Senador(a) (RS)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202337930004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,52 milhões
Liquidado
R$ 324 mil
Pago
R$ 3,29 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 5,52 milhões
    Liquidado
    R$ 324 mil
    Pago
    R$ 3,29 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.968.450 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 942632 com ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI · publicado em 20/11/2023 · R$ 296 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 942641 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA · publicado em 20/11/2023 · R$ 150 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 944566 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE · publicado em 20/11/2023 · R$ 500 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 943900 com ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS · publicado em 28/11/2023 · R$ 460 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 947322 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO PEDRO · publicado em 30/11/2023 · R$ 450 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 942651 com SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA · publicado em 05/12/2023 · R$ 500 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 949374 com ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO · publicado em 26/12/2023 · R$ 248 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 946548 com UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA · publicado em 08/01/2024 · R$ 500 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 949391 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO CARLOS · publicado em 23/04/2024 · R$ 500 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOSCNPJ 88665914000112 · CAXIAS DO SUL (RS)05/2025R$ 293 mil
ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINICNPJ 87547444000120 · BENTO GONÇALVES (RS)05/2024R$ 255 mil
ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGOCNPJ 91693531000162 · NOVO HAMBURGO (RS)04/2025R$ 103 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)11/2023R$ 324 mil
HOSPITAL BENEFICENTE SAO CARLOSCNPJ 89847370000172 · FARROUPILHA (RS)03/2025R$ 147 mil
HOSPITAL BENEFICENTE SAO PEDROCNPJ 90052804000127 · GARIBALDI (RS)04/2025R$ 263 mil
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRACNPJ 15415694000103 · VACARIA (RS)05/2024R$ 140 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRECNPJ 92815000000168 · PORTO ALEGRE (RS)05/2025R$ 369 mil
SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIACNPJ 87317764000193 · PORTO ALEGRE (RS)05/2024R$ 494 mil
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIACNPJ 88630413000109 · PORTO ALEGRE (RS)04/2025 a 08/2025R$ 418 mil

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