Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Lasier Martins · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202337930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,52 milhões
- Liquidado
- R$ 324 mil
- Pago
- R$ 3,29 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,52 milhões
- Liquidado
- R$ 324 mil
- Pago
- R$ 3,29 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.968.450 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 942632 com ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI · publicado em 20/11/2023 · R$ 296 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 942641 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA · publicado em 20/11/2023 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944566 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE · publicado em 20/11/2023 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 943900 com ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS · publicado em 28/11/2023 · R$ 460 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947322 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO PEDRO · publicado em 30/11/2023 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 942651 com SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA · publicado em 05/12/2023 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949374 com ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO · publicado em 26/12/2023 · R$ 248 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 946548 com UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA · publicado em 08/01/2024 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949391 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO CARLOS · publicado em 23/04/2024 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOSCNPJ 88665914000112 · CAXIAS DO SUL (RS) | 05/2025 | R$ 293 mil |
| ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINICNPJ 87547444000120 · BENTO GONÇALVES (RS) | 05/2024 | R$ 255 mil |
| ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGOCNPJ 91693531000162 · NOVO HAMBURGO (RS) | 04/2025 | R$ 103 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 | R$ 324 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO CARLOSCNPJ 89847370000172 · FARROUPILHA (RS) | 03/2025 | R$ 147 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO PEDROCNPJ 90052804000127 · GARIBALDI (RS) | 04/2025 | R$ 263 mil |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRACNPJ 15415694000103 · VACARIA (RS) | 05/2024 | R$ 140 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRECNPJ 92815000000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2025 | R$ 369 mil |
| SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIACNPJ 87317764000193 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2024 | R$ 494 mil |
| UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIACNPJ 88630413000109 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2025 a 08/2025 | R$ 418 mil |

