Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2023
- Quem indicou
- Walter Alves · Deputado(a) federal (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202337790008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,3 milhões
- Liquidado
- R$ 15,3 milhões
- Pago
- R$ 15,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,3 milhões
- Liquidado
- R$ 15,3 milhões
- Pago
- R$ 15,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ 08294688000171 · AFONSO BEZERRA (RN) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ALMINO AFONSOCNPJ 08348997000187 · ALMINO AFONSO (RN) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE ANGICOSCNPJ 08085409000160 · ANGICOS (RN) | 08/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE APODICNPJ 08349011000193 · APODI (RN) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BENTO FERNANDESCNPJ 08110884000149 · BENTO FERNANDES (RN) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ 08161614000167 · BREJINHO (RN) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAICOCNPJ 08096570000139 · CAICÓ (RN) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ 08158669000118 · CORONEL EZEQUIEL (RN) | 08/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMESCNPJ 08349052000180 · FRUTUOSO GOMES (RN) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ 08162687000173 · GOIANINHA (RN) | 08/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHASCNPJ 08096604000195 · JARDIM DE PIRANHAS (RN) | 08/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOSCNPJ 08159162000189 · LAGOA DE VELHOS (RN) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LUIS GOMESCNPJ 08357600000113 · LUÍS GOMES (RN) | 10/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR SALESCNPJ 01612383000111 · MAJOR SALES (RN) | 10/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ 08144784000133 · NOVA CRUZ (RN) | 10/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE PATUCNPJ 08349078000128 · PATU (RN) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ 08148421000176 · PAU DOS FERROS (RN) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE PEDRO AVELINOCNPJ 08294654000187 · PEDRO AVELINO (RN) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIROCNPJ 08349037000131 · RAFAEL GODEIRO (RN) | 12/2023 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ 08144800000198 · SANTO ANTÔNIO (RN) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDOCNPJ 08096083000176 · SÃO JOSÉ DO SERIDÓ (RN) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08079774000161 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 08308470000129 · SÃO VICENTE (RN) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDECNPJ 08157810000168 · TABOLEIRO GRANDE (RN) | 12/2023 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-036534 de MUNICIPIO DE MAJOR SALES (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Execução das obras de revitalização da Praça Pública Olinto Rocha, localizada na Rua Antônio José da Rocha, Centro, Zona Urbana - Major Sales/RN, — MUNICIPIO DE MAJOR SALES
Plano 09032023-036535 de MUNICIPIO DE ANGICOS (RN) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Construção de Pórtico e Urbanização da entrada da cidade com estrutura de apoio informativo aos visitantes no município de Angicos/RN. — MUNICIPIO DE ANGICOS
Plano 09032023-036536 de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção do Mercado Municipal do Produtor de Bento Fernandes/RN, etapa 03. — MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Plano 09032023-036537 de MUNICIPIO DE BREJINHO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de Praça Pública — MUNICIPIO DE BREJINHO
Plano 09032023-036538 de MUNICIPIO DE CAICO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. — MUNICIPIO DE CAICO
Plano 09032023-036539 de MUNICIPIO DE LUIS GOMES (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de Ruas na Vila São Bernardo, da estrada vicinal que liga a Vila São Bernardo a comunidade de Alto dos Cândidos, passagem molhada e trecho da Rua Mãe Regina, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN — MUNICIPIO DE LUIS GOMES
Plano 09032023-036540 de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO O CENTRO DA CIDADE AO BAIRRO DE SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ/RN — MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
Plano 09032023-036541 de MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO E REFORMA DE UBS — MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
Plano 09032023-036542 de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO (RN) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 315 mil
- Ampliação da Escola Municipal Raimundo Nonato de Lima — MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO
Plano 09032023-036543 de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUCAO, CONSERVACAO, RECUPERAC, REPAR DE PRAÇA — MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA
Plano 09032023-036544 de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Reforma, equipamentos de obras e bens Públicos — MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO
Plano 09032023-036545 de MUNICIPIO DE APODI (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. — MUNICIPIO DE APODI
Plano 09032023-036546 de MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ERNESTO PREREIRA DA COSTA E PRAÇA PADRE JOÃO MARIA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA DA PRAÇA PADRE JOÃO MARIA NO JARDIM DE PIRANHAS/RN. - PAVIMENTAÇÃO NO CENTRO DO JARDIM DE PIRANHAS/RN( OPERAÇÃO TAPA BURACO). - CONSTRUÇÃO PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DOS COUROS. - REVITALIZAÇÃO DE GALPÃO ZONA RURAL. — MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
Plano 09032023-036547 de MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação da Av. 7 de Setembro na Zona Urbana do município de Lagoa de Velhos/RN. — MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS
Plano 09032023-036548 de MUNICIPIO DE PATU (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- REFORMA DE PRAÇA — MUNICIPIO DE PATU
Plano 09032023-036549 de MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Urbanização da Praça Pedro Alves Bezerra, centro, zona urbana do município de Pedro Avelino-RN. — MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO
Plano 09032023-036550 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Meta 1 - Reforma da nova Sede da Prefeitura Municipal do Município de São José do Seridó, localizada na Rua Vicente Pereira, 131 - Centro. / Meta 2 - Pavimentação da Rua Projetada 1, comunidade Caatinga Grande, zona rural do Município. / Meta 3 - Pavimentação do Contorno da Quadra de Esportes da Comunidade Caatinga Grande, zona rural do Município. / Meta 4 - Pavimentação do Entorno da UBS Maria Aparecida Dantas, localizada na Rua Joaquim Lolo - Centro. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO
Plano 09032023-036551 de MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS — MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI
Plano 09032023-036552 de MUNICIPIO DE SAO VICENTE (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação em Paralelepípedos do acesso a capela de São Francisco localizada no Sítio Saco Luiza, zona rural do município de São Vicente/RN. — MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Plano 09032023-036553 de MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação a Paralelepípedos de Trechos das Ruas Gonçalo Felipe, Filemon de Freitas e Rua Gabriel Arcanjo no Bairro Parlamentares neste município de Taboleiro Grande/RN — MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE
Plano 09032023-036554 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de diversas Ruas na Zona Urbana do município de Santo Antônio/RN — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
Plano 09032023-036555 de MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de Passagem Molhada sobre o Riacho Tabua na Zona Rural do município de Coronel Ezequiel/RN. — MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL
Plano 09032023-036556 de GOIANINHA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção e reforma de Passagem Molhada no distrito de Jundiá, zona rural do município de Goianinha-RN — MUNICIPIO DE GOIANINHA
Plano 09032023-036557 de FRUTUOSO GOMES (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 1 - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO COMUNIDADES ARROJADO - TRECHO 02 - zona rural 2 - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO COMUNIDADES ARROJADO - TRECHO 03 - zona rural 3 - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO COMUNIDADES ARROJADO - TRECHO 04 - zona rural — MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.