Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Toninho Wandscheer · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202337710004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,63 milhão
- Liquidado
- R$ 1,63 milhão
- Pago
- R$ 1,63 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,63 milhão
- Liquidado
- R$ 1,63 milhão
- Pago
- R$ 1,63 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ 01609843000152 · PONTAL DO PARANÁ (PR) | 12/2023 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRECNPJ 75829416000116 · RANCHO ALEGRE (PR) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADO FILHOCNPJ 76205699000198 · SALGADO FILHO (PR) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ 75392019000120 · SANTA MARIANA (PR) | 12/2023 | R$ 383 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-036494 de MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Apoio ao funcionamento dos serviços de saúde municipais mediante custeio de despesas necessárias à continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Saúde. — MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE
Plano 09032023-036495 de MUNICIPIO DE SANTA MARIANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 383 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS URBANAS DO DISTRITO DO PANEMA, — MUNICIPIO DE SANTA MARIANA
Plano 09032023-036496 de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 246 mil
- 14,001,15,451,0034,1,074 - Pavimentação da Rua José Gomes com Travessa Quebec, trecho da rua Max Rosemann até a marginal da Av. Copacabana, seguindo até a Avenida Santa Mônica. Pavimento em CBUQ, drenagem e passeio. ÁREA TOTAL: 5.915,00 m2. EXTENSÃO: 480,00 m. CUSTO APROXIMADO: R$ 245.000,00 — MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Plano 09032023-036497 de MUNICIPIO DE SALGADO FILHO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUQ) SOBRE PEDRAS IRREGULARES. NAS SEGUINTES RUAS: Rua Sperandio A. de Conto; Rua Edvino Edegar Pfeifer; Rua Presidente Juscelino Kubitscheck e Rua Oreste Casa na area urbana do municipio de Salgado Filho/PR. — MUNICIPIO DE SALGADO FILHO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.