Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Tereza Cristina · Senador(a) (MS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202337690002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,49 milhões
- Liquidado
- R$ 2,78 milhões
- Pago
- R$ 5,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 7,49 milhões
- Liquidado
- R$ 2,78 milhões
- Pago
- R$ 5,52 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.744.017 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE CAMINHAO E CONJUNTO PERFURATRIZ ROTOPNEUMATICA
Convênio 940548 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL · publicado em 10/07/2023 · R$ 1,5 milhão
Aquisicao de vibro acabadora para aplicacao, nivelamento e compactacao de asfalto.
Convênio 940874 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO CENTRAL DE MS. · publicado em 15/08/2023 · R$ 1,5 milhão
AQUISICAO DE CAMINHAO E DE PERFURATRIZ.
Convênio 940610 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIO MIRANDA E APA · publicado em 14/12/2023 · R$ 1,5 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISULCNPJ 06189978000120 · TACURU (MS) | 11/2023 | R$ 1,28 milhão |
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO CENTRAL DE MS.CNPJ 49160796000139 · CAMPO GRANDE (MS) | 11/2025 | R$ 1,5 milhão |
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIO MIRANDA E APACNPJ 02715410000144 · CAMPO GRANDE (MS) | 03/2025 | R$ 1,25 milhão |
| CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALECNPJ 14173522000108 · BATAYPORÃ (MS) | 12/2023 | R$ 1,5 milhão |

