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Link: /emendas/202337630002

Emenda nº 0002 de 2023

Quem indicou
Shéridan · Deputado(a) federal (RR) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202337630002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 600 mil
Liquidado
R$ 308 mil
Pago
R$ 596 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 600 mil
    Liquidado
    R$ 308 mil
    Pago
    R$ 596 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 444.737 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
41.241.195 MARINALVA PORTELA FERREIRACNPJ 41241195000149 · BOA VISTA (RR)12/2023R$ 1,1 mil
Admar Bezerra AlvesPessoa física · CPF ***.784.334-** · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 1,4 mil
Agnaldo Donizete Ferreira de CarvalhoPessoa física · CPF ***.299.796-** · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 954,67
Agostinho Jose NoronhaPessoa física · CPF ***.114.292-** · MANAUS (AM)12/2023 a 03/2024R$ 655,00
Alcides Galvao dos SantosPessoa física · CPF ***.690.732-** · BOA VISTA (RR)11/2023 a 12/2023R$ 820,00
Aliny Maria Ribeiro de MeloPessoa física · CPF ***.523.102-** · BOA VISTA (RR)10/2023 a 12/2023R$ 1,5 mil
Amaury Burlamaqui BendahanPessoa física · CPF ***.042.712-** · BELÉM (PA)12/2023R$ 40,00
AMI SOLUCOES INTEGRADAS SERVICOS & COMERCIO LTDACNPJ 49551436000168 · BOA VISTA (RR)12/2023R$ 44,50
ANDRE VIEIRA SILVA LTDACNPJ 04162481000192 · BOA VISTA (RR)12/2023 a 03/2024R$ 165 mil
Aparecida das Gracas Claret de SouzaPessoa física · CPF ***.510.146-** · MANAUS (AM)03/2024R$ 440,00
Arlindo Melo FilhoPessoa física · CPF ***.720.242-** · BOA VISTA (RR)12/2023R$ 2,7 mil
BARBIN EMPRESARIAL LTDACNPJ 39999415000156 · CAMPINAS (SP)12/2023R$ 1,3 mil
Carlos Eduardo D Alencar MendoncaPessoa física · CPF ***.805.425-** · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 280,00
Cassia Angela PedrozoPessoa física · CPF ***.340.206-** · VIÇOSA (MG)12/2023R$ 304,00
Daniel Augusto SchurtPessoa física · CPF ***.965.779-** · VIÇOSA (MG)12/2023R$ 454,00
Daniel Santiago PereiraPessoa física · CPF ***.725.083-** · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 640,00
DDFM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 45551232000176 · BRASÍLIA (DF)03/2024R$ 11,7 mil
DF TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 07832586000108 · BRASÍLIA (DF)06/2024R$ 3,8 mil
DIGITAL HOME LTDACNPJ 51204249000150 · COLATINA (ES)12/2023R$ 366,86
DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 44650853000144 · SÃO PAULO (SP)03/2024R$ 463,44
DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC)03/2024R$ 5,1 mil
Edvan Alves ChagasPessoa física · CPF ***.784.132-** · CURITIBA (PR)12/2023R$ 840,00
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 6,52
Ezequiel Souza QueirozPessoa física · CPF ***.491.012-** · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 480,00
Fabio Akiyoshi SuinagaPessoa física · CPF ***.569.666-** · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 830,51
FERGAVI COMERCIAL LTDACNPJ 14968227000130 · SÃO PAULO (SP)03/2024R$ 8,5 mil
Fernando Wagner MalavaziPessoa física · CPF ***.820.979-** · RIO BRANCO (AC)12/2023R$ 960,00
GMX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11634366000139 · BOA VISTA (RR)04/2024 a 12/2024R$ 102 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2024R$ 58,33
GRAO SUL COMERCIO LTDACNPJ 43979792000109 · CASCAVEL (PR)06/2024R$ 1,5 mil
Havanir Vitoria de Souza PintoPessoa física · CPF ***.905.392-** · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 280,00
Hyanameyka Evangelista de Lima PrimoPessoa física · CPF ***.578.182-** · BOA VISTA (RR)10/2023 a 12/2023R$ 9,2 mil
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)05/2024 a 06/2024R$ 17,74
INTELIGOV - APLICATIVOS DE INTERNET LTDA.CNPJ 20280412000130 · SÃO PAULO (SP)12/2023R$ 32,4 mil
INTERBRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 37628401000109 · FORMOSA (GO)03/2024 a 05/2024R$ 3,6 mil
Jeana Garcia Beltrao MacieiraPessoa física · CPF ***.068.364-** · RORAINÓPOLIS (RR)12/2023R$ 280,00
Jose Alberto Martell MattioniPessoa física · CPF ***.215.810-** · BRASÍLIA (DF)11/2023R$ 250,00
Juscimar da SilvaPessoa física · CPF ***.721.796-** · VIÇOSA (MG)12/2023R$ 300,00
JVC ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ 31512534000120 · CACHOEIRINHA (RS)12/2023R$ 149,20
KM JUNIOR LTDACNPJ 13225851000184 · RIO DO SUL (SC)05/2024 a 06/2024R$ 48,6 mil
LAD SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 47134863000115 · ASCURRA (SC)03/2024R$ 223,20
Larissa Pereira de Castro VendramePessoa física · CPF ***.746.331-** · PIRACICABA (SP)12/2023R$ 760,00
Lenizes Pimentel Campos BrandaoPessoa física · CPF ***.625.022-** · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 460,00
LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ 45332828000185 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)03/2024R$ 140,00
Liliane Barbosa dos Santos GadelhaPessoa física · CPF ***.579.112-** · BOA VISTA (RR)10/2023 a 12/2023R$ 4,9 mil
Lindomar de Jesus de Sousa SilvaPessoa física · CPF ***.845.012-** · BELÉM (PA)12/2023 a 03/2024R$ 655,00
Lourenco de Souza CruzPessoa física · CPF ***.625.019-** · BOA VISTA (RR)12/2023R$ 870,00
Luadir GasparottoPessoa física · CPF ***.562.781-** · MANAUS (AM)12/2023 a 03/2024R$ 790,00
Lucimeire PilonPessoa física · CPF ***.744.238-** · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 768,00
M.G. ARANDA LOCACOESCNPJ 10158805000111 · SÃO CARLOS (SP)03/2024R$ 1,8 mil
Maria Fernanda Berlingieri DuriganPessoa física · CPF ***.233.048-** · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 880,00
Maria Geralda de SouzaPessoa física · CPF ***.184.016-** · MANAUS (AM)03/2024R$ 120,00
Marilia Regini NutiPessoa física · CPF ***.893.748-** · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2023R$ 914,33
Maristela Ramalho XaudPessoa física · CPF ***.139.707-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)12/2023R$ 540,00
Ozelio Izidorio MessiasPessoa física · CPF ***.425.402-** · BOA VISTA (RR)12/2023R$ 200,00
PEDRO DIAS FERREIRA JUNIORCNPJ 41676683000189 · TERESINA (PI)12/2023R$ 706,50
PR SERVICOS DE REFORMA PREDIAS LTDACNPJ 18928942000108 · MANAUS (AM)12/2023 a 03/2024R$ 9 mil
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP)10/2023 a 06/2024R$ 72,2 mil
PRIME LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ 02921822000130 · BOA VISTA (RR)12/2023R$ 83,00
REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC)07/2024 a 08/2024R$ 7,2 mil
Sandro Loris Aquino PereiraPessoa física · CPF ***.096.372-** · MANAUS (AM)10/2023 a 12/2023R$ 1,4 mil
SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)03/2024 a 04/2024R$ 354,20
SOLUCOES NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 29216954000118 · PORTO VELHO (RO)05/2024R$ 13,7 mil
SUPER LICITE LICITACOES LTDACNPJ 33275120000150 · SÃO JOSÉ (SC)03/2024R$ 4,7 mil
SUPREMO SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 43336546000120 · BOA VISTA (RR)12/2023R$ 2,4 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)12/2023 a 05/2024R$ 389,38
TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG)08/2023 a 09/2023R$ 13,7 mil
Teresinha Costa Silveira de AlbuquerquePessoa física · CPF ***.138.190-** · PETROLINA (PE)12/2023R$ 540,00
TERRA LAVRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 37439428000145 · LAVRAS (MG)03/2024 a 07/2024R$ 8,9 mil
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01017250000105 · BRASÍLIA (DF)10/2023 a 05/2024R$ 37,9 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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