Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202337560010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,07 milhões
- Liquidado
- R$ 773 mil
- Pago
- R$ 4,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 4,07 milhões
- Liquidado
- R$ 773 mil
- Pago
- R$ 4,07 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.299.999 (já incluídos no pago).
Convênios
Viabilizar a formacao profissional de mulheres com o curso de informatica basica.
Convênio 948714 com INSTITUTO MAIS HUMANOS · publicado em 29/11/2023 · R$ 1,7 milhão
Promover Assistencia psicossocial de mulheres com sofrimento psiquico no Estado do Rio de Janeiro.
Convênio 950023 com NUCLEO CONVIVENCIAS DE ATENCAO ESPECIAL A INDIVIDUOS COM DESORDENS EMOCIONAIS E SOFRIMENTO MENTAL · publicado em 13/12/2023 · R$ 350 mil
Capacitacao profissional de mulheres nas areas de Confeitaria e Panificacao na regiao da Baixada Fluminense - RJ.
Convênio 948756 com SOCIEDADE FILANTROPICA SAO VICENTE · publicado em 15/12/2023 · R$ 150 mil
Proporcionar a formacao profissional de mulheres com o curso de CUIDADOR DE IDOSOS.
Convênio 949805 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DJANIRA FLOZI · publicado em 15/12/2023 · R$ 400 mil
Qualificacao profissional atraves de curso de cuidador de idosos para mulheres em situacao de vulnerabilidade do Municipio de Nova Iguacu e Regiao.
Convênio 950198 com INSTITUTO GENTE BOA-IGB · publicado em 15/12/2023 · R$ 200 mil
Capacitacao de mulheres em informatica, com foco no empreendedorismo, no municipio do Rio de Janeiro.
Convênio 949811 com ORGANIZACAO NAO GORVENAMENTAL MAOS QUE SEMEIAM · publicado em 21/12/2023 · R$ 300 mil
Capacitacao de mulheres na cidade do Rio de Janeiro na area de cabeleleiro e depilacao.
Convênio 952261 com CENTRO SOCIAL CATIRI EM ACAO · publicado em 28/12/2023 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DJANIRA FLOZICNPJ 11060201000109 · BELFORD ROXO (RJ) | 05/2024 | R$ 400 mil |
| ASSOCIACAO FILANTROPICA ARTE SALVA VIDASCNPJ 28786425000197 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| CENTRO SOCIAL CATIRI EM ACAOCNPJ 31487035000120 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2024 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO GENTE BOA-IGBCNPJ 19491065000105 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 05/2024 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO MAIS HUMANOSCNPJ 17342089000177 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2024 | R$ 1,7 milhão |
| ISMARH INSTITUTO SOCIAL MINISTERIAL E ASSISTENCIAL RHEMACNPJ 10469097000130 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| NUCLEO CONVIVENCIAS DE ATENCAO ESPECIAL A INDIVIDUOS COM DESORDENS EMOCIONAIS E SOFRIMENTO MENTALCNPJ 07274499000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 350 mil |
| ONG VIVER EM CRESCIMENTO CENTRO SOCIALCNPJ 07704535000192 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 173 mil |
| ORGANIZACAO NAO GORVENAMENTAL MAOS QUE SEMEIAMCNPJ 07204022000112 · BELFORD ROXO (RJ) | 05/2024 | R$ 300 mil |
| SOCIEDADE FILANTROPICA SAO VICENTECNPJ 28718369000153 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 05/2024 | R$ 150 mil |

