Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2023
- Quem indicou
- Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202337560007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,22 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,22 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,22 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,22 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.221.906 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao de cinema itinerante no municipio/estado do Rio de Janeiro, que ira percorrer 15 localidades.
Convênio 942726 com INSTITUTO QTAL · publicado em 22/12/2023 · R$ 772 mil
Realizar a capacitacao de jovens e adultos em funcoes tecnicas das artes cenicas e eventos na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, com enfase em formacao livre em comunicacao.
Convênio 947043 com LABORATORIO CULTURAL · publicado em 26/12/2023 · R$ 300 mil
Realizacao de ACOES LITERARIAS / ACOES EM BIBLIOTECAS oficinas de fantoche, leitura, artes e desenho para implementar o Plano Estadual/Municipal de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Paraty; e PRODUCAO / EDICAO / PUBLICACAO / DIFUSAO / DISTRIBUICAO das obras literarias O artistaBenedito Martins e AEC a estoria, em Paraty.
Convênio 944340 com ASSOCIACAO EVANGELICA DE COMUNICACAO · publicado em 27/12/2023 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EVANGELICA DE COMUNICACAOCNPJ 06011081000101 · PARATY (RJ) | 02/2024 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO QTALCNPJ 13509766000148 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 | R$ 772 mil |
| LABORATORIO CULTURALCNPJ 10664244000122 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 02/2024 | R$ 300 mil |