Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202337560001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 652 mil
- Liquidado
- R$ 411 mil
- Pago
- R$ 652 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS ORGANIZACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 652 mil
- Liquidado
- R$ 411 mil
- Pago
- R$ 652 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 360.774 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BIKE SUL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 94684099000131 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2024 | R$ 15,1 mil |
| ELUMI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09070369000145 · COLOMBO (PR) | 04/2024 | R$ 40,4 mil |
| INTENSITY B D COMERCIO E EQUIPAMENTOS FITNESS LTDACNPJ 36242028000182 · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 05/2024 | R$ 7,5 mil |
| LITIMAX SERVICO E COMERCIO LTDACNPJ 50996832000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 6,1 mil |
| NOVA GAIA PROJETOS LTDACNPJ 05396819000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2023 | R$ 5 mil |
| SMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 25235133000178 · CONTAGEM (MG) | 03/2024 | R$ 16 mil |
| SOUZA EQUIPAMENTOS ELETRICOS E IMPORTADORA LTDACNPJ 21896864000103 · MARATAÍZES (ES) | 04/2024 | R$ 8 mil |
| VOLLENZ - EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 21003346000113 · CAMPO MOURÃO (PR) | 12/2024 | R$ 53,3 mil |
| WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 24550559000153 · VITÓRIA (ES) | 05/2024 | R$ 5,2 mil |

