Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2023
- Quem indicou
- Ronaldo Carletto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202337520006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,52 milhões
- Liquidado
- R$ 6,52 milhões
- Pago
- R$ 6,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,52 milhões
- Liquidado
- R$ 6,52 milhões
- Pago
- R$ 6,52 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE NOVA ITARANACNPJ 13892187000127 · NOVA ITARANA (BA) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 4 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ 13627062000170 · SANTANÓPOLIS (BA) | 12/2023 | R$ 2,52 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-036462 de MUNICIPIO DE NOVA ITARANA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4 milhões
- Execução de serviços, aquisição de material para fornecimento de mobiliários e diversos bem como equipamentos eletrônicos e de informática para atender as necessidades da secretaria de planejamento e administração e aquisição de veículos tipo micro-ônibus e veículos utilitários para atender as necessidades do fundo municipal de saúde de Nova Itarana-Ba. A execução de obras de engenharia compreendendo os serviços de pavimentação em paralelepípedo em ruas na sede e no distrito serra do cem. Construção de creche tipo 1 no distrito serra do cem, recuperação de estradas vicinais na localidade do Muquem, reforma de canteiro central na rua 15 de novembro, Reforma do mercado municipal, construção de 01 campo Society, Revitalização da avenida Getúlio Vargas e avenida Lomanto Junior no município de Nova Itarana-Ba — MUNICIPIO DE NOVA ITARANA
Plano 09032023-2-042064 de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,52 milhões
- PAVIMENTAÇÃO ASFAUTICA DE VIAS DA SEDE E DE ALGUNS POVOADOS — MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.