Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Ronaldo Carletto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202337520001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,62 milhões
- Liquidado
- R$ 3,62 milhões
- Pago
- R$ 3,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,62 milhões
- Liquidado
- R$ 3,62 milhões
- Pago
- R$ 3,62 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIACNPJ 13883996000172 · CORAÇÃO DE MARIA (BA) | 08/2023 | R$ 1,12 milhão |
| MUNICIPIO DE TEOLANDIACNPJ 14196042000154 · TEOLÂNDIA (BA) | 12/2023 | R$ 2,5 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-033009 de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária
- Custeio
- R$ 1,12 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- PAGAMENTOA DIVERSOS — MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA
Plano 09032023-2-041562 de TEOLÂNDIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 2,5 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PARA O FECHAMENTO DE VALAS, INCLUINDO RETIRADA E COLOCAÇÃO DE MATERIAIS, NA RUA DA QUADRA-TRAVESSA 2 E 3; RUA DA QUADRA; BAIRRO JOSE TELES -PROXIMO AO PSF; LADEIRA DO BAIRRO JOSE TELES; AVENIDA TANCREDO NEVES; RUA DANIEL DE SOUZA MENEZES; RUA QUINTILLAN0 FERNANDES VIVEIRO; RUAADALTO QUEIROZ; POVOADO DE BURIETÁ, POVOADO DE NOVOLÂNDIA, KM 85, BARRADÃO (BEIRA RIO), BURIETA, CENTRO, NOVOLANDIA -CENTRO, RUA LANDULFO ALVES, RUA 0SCAR CARDOSO, BAIRRO ZACARIAS BORGES E BAIRROS CARA NOVA, NO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA – BAHIA. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO E ENTULHOS PROVENIENTES DA LIMPEZA URBANA, REALIZANDO A COLETA, RECOLHIMENTO DE TODOS OS DETRITOS POSSIVEIS DE VARRIÇÃ0, PODA DE ÁRVORES, PINTURA DE MEIO FIO, DENTRE OUTROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS POVOADOS BURIETÁ, NOVOLÂNDIA E KM 85 NO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA BAHIA, ENTRE OS DIAS 01 a 15 DE JANEIRO DE 2023, SENDO 1.170 DIARIAS, 2.640 HORAS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E 30 MESES DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIAS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, DESTINADAS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS REGIÕES DA BEIRA DO RIO, SÃO PAULINHO, CAMAÇARI, MAIA, PUTUMUJU, PAPUÃ, ALGODÃO, BATATEIRA, PARÁ, PANORAMA, TANQUE GRANDE, SERRA, BACIA, LUIZ PRETO, KM 85, KM 84, BAIXINHA, ALTO ALEGRE, JUERANA, LIMOEIRO, PATAXÓ, RONQUINHO, ÁGUA COMPRIDA, REGIÃO DE DONI JUSSARA E BEIRA DO RIO E PARAÍSO, COM ALUGUEL DE PATROL: 2.160; RETROESCAVADEIRA:1.835; TRATOR: 1.700; CAÇAMBA: 2.905; NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA – BAHIA. EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA NA PRAÇA PRINCIPAL DA CIDADE, NATAL 2023, COMPREENDENDO MANUTEÇÃO DA ESTRATURA ANTIGA, LOCAÇA0 DE DECORAÇÃO, FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA MONTAGEM, MANUTEÇÃO E DESMONTAGEM OA DECORAÇÃO. DESPESAS COM PROCESSO JUDICIAL Nº OOOO254432O215O5O431, VARA 11828, SOLICITADO PELO JUIZ DE DIREITO DA REFERIDA VARA; SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DAS ESTRADAS VICINAIS NAS REGIÕES DO RAFAEL, BOQUEIRÃO E BAIXINHA, COM 4.200 HORAS E NAS REGIÕES DE BEIRA DO RIO, ALGODÃO E CAMACARÍ, COM 3.675 HORAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA – BAHIA. — MUNICIPIO DE TEOLANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

