Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0001 de 2023

Quem indicou: Rafael Motta · Deputado(a) federal (RN) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202337420001

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 14,5 milhões
Liquidado: R$ 14,5 milhões
Pago: R$ 14,5 milhões

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 14,5 milhões
Liquidado
R$ 14,5 milhões
Pago
R$ 14,5 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ 08294688000171 · AFONSO BEZERRA (RN)	10/2023	R$ 1,8 milhão
MUNICIPIO DE AGUA NOVACNPJ 08357626000161 · ÁGUA NOVA (RN)	08/2023	R$ 400 mil
MUNICIPIO DE CAICOCNPJ 08096570000139 · CAICÓ (RN)	12/2023	R$ 307 mil
MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOACNPJ 08355471000124 · CORONEL JOÃO PESSOA (RN)	10/2023 a 12/2023	R$ 1,3 milhão
MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ 08106510000150 · CRUZETA (RN)	08/2023	R$ 650 mil
MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANOCNPJ 08355489000126 · DOUTOR SEVERIANO (RN)	10/2023	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE GROSSOSCNPJ 08077273000146 · GROSSOS (RN)	12/2023	R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE LAGOA DANTACNPJ 08142887000164 · LAGOA D'ANTA (RN)	08/2023 a 10/2023	R$ 916 mil
MUNICIPIO DE MARTINSCNPJ 08153462000150 · MARTINS (RN)	12/2023	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE PUREZACNPJ 08290223000142 · PUREZA (RN)	08/2023	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 08364655000150 · RIACHUELO (RN)	08/2023	R$ 400 mil
MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 08308470000129 · SÃO VICENTE (RN)	08/2023	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE TIBAUCNPJ 01622882000190 · TIBAU (RN)	12/2023	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ 08234155000102 · TOUROS (RN)	08/2023	R$ 2,49 milhões
MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 08158198000148 · VIÇOSA (RN)	08/2023	R$ 600 mil

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032023-036439 de MUNICIPIO DE CAICO (RN) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 307 mil

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. — MUNICIPIO DE CAICO

Plano 09032023-036441 de MUNICIPIO DE VICOSA (RN) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 600 mil

OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE VIÇOSA/RN. — MUNICIPIO DE VICOSA

Plano 09032023-036442 de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA (RN) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1,8 milhão

SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) DA INTERSEÇÃO DA RODOVIA RN-406 COM A ESTRADA DE ACESSO ÀS COMUNIDADES ALTO DA FELICIDADE I E SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. — MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Plano 09032023-036443 de MUNICIPIO DE AGUA NOVA (RN) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 400 mil

CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL — MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Plano 09032023-036444 de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA (RN) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1,3 milhão

MELHORIA DE INFRAESTRUTURA NA ZONA RURAL E URBANA E REALIZAÇÃO DE EVENTO NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN — MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA

Plano 09032023-036445 de MUNICIPIO DE CRUZETA (RN) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 650 mil

CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO REFORMA DA PRAÇA SILVIO B. DE MELO — MUNICIPIO DE CRUZETA

Plano 09032023-036446 de MUNICIPIO DE GROSSOS (RN) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1,5 milhão

REFORMA DA PRAÇA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO JOSÉ NOGUEIRA DANTAS DO MUNICÍPIO DE GROSSOS/RN — MUNICIPIO DE GROSSOS

Plano 09032023-036447 de MUNICIPIO DE MARTINS (RN) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 100 mil

Pav e Drenagem de Ruas — MUNICIPIO DE MARTINS

Plano 09032023-036448 de MUNICIPIO DE RIACHUELO (RN) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 400 mil

MELHORIA DA INFRAESTRTURA URBANA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA E DE ACADEMIA DA SAÚDE. — MUNICIPIO DE RIACHUELO

Plano 09032023-036449 de MUNICIPIO DE SAO VICENTE (RN) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

Pavimentação em Paralelepípedos do acesso a Serra de Santana, zona rural do município de São Vicente/RN. — MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Plano 09032023-036450 de MUNICIPIO DE TOUROS (RN) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 2,49 milhões

MELHORIA DE INFRAESTRUTURA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN — MUNICIPIO DE TOUROS

Plano 09032023-036451 de MUNICIPIO DE PUREZA (RN) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

Realização de Shows Artísticos Musicais Pavimentação da Rua das Acácias e Da rua das Primaveras Bairro Nova descoberta na zona urbana do município de Pureza/RN. Aquisição de peças para Pá Carregadeira. Locação de Estrutura Completa destinada as festividades da tradicional festa de Setembro do Município de Pureza/RN. Pavimentação de ruas: Das Amélias, Lírios e Violetas no Bairro Nova descoberta no perímetro urbano e da Rua da Padaria no Distrito Cana Brava zona rural do município de Pureza/RN. Aquisição de ´Peças para Caçamba. — MUNICIPIO DE PUREZA

Plano 09032023-036452 de DOUTOR SEVERIANO (RN) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL COM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA COMUNIDADE DE LAGOA DO ARROZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN — MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

Plano 09032023-036453 de TIBAU (RN) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL E EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DAS RUAS VILA DOS PROFESSORES, ERNESTO FREIRE, VALE DO SOL NASCENTE E TRECHO DA RUA DO AVOADOR NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN — MUNICIPIO DE TIBAU

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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