Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Nilto Tatto · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202337350010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,98 milhão
- Liquidado
- R$ 1,08 milhão
- Pago
- R$ 1,93 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,98 milhão
- Liquidado
- R$ 1,08 milhão
- Pago
- R$ 1,93 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 845.780 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944116 com ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS · publicado em 27/11/2023 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944122 com ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA · publicado em 29/11/2023 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949064 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI · publicado em 30/11/2023 · R$ 2 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 952920 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS · publicado em 08/01/2024 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARICNPJ 05245390000183 · SÃO PAULO (SP) | 07/2024 | R$ 491 mil |
| ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOSCNPJ 53412144000111 · OURINHOS (SP) | 06/2024 a 09/2025 | R$ 133 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ 49856206000107 · PIRAJU (SP) | 04/2024 a 05/2025 | R$ 88,6 mil |
| ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABACNPJ 54384631000261 · PIRACICABA (SP) | 03/2025 | R$ 134 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 1,08 milhão |