Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Misael Varella · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202337310004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 8,4 milhões
- Pago
- R$ 11,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 1,1 milhão
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.906.101 (já incluídos no pago).
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,3 milhões
- Liquidado
- R$ 7,3 milhões
- Pago
- R$ 7,3 milhões
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949372 com FUNDACAO CRISTIANO VARELLA · publicado em 07/12/2023 · R$ 2,9 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 950115 com FUNDACAO CRISTIANO VARELLA · publicado em 11/12/2023 · R$ 3,22 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 | R$ 1,1 milhão |
| FUNDACAO CRISTIANO VARELLACNPJ 00961315000103 · MURIAÉ (MG) | 03/2025 | R$ 2,91 milhões |
| MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ 17702507000190 · ASTOLFO DUTRA (MG) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTOCNPJ 17947649000117 · BARÃO DE MONTE ALTO (MG) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ 18133306000181 · ERVÁLIA (MG) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ 18114264000131 · ESPERA FELIZ (MG) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ 18128215000158 · GUIDOVAL (MG) | 10/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ 01615423000189 · LUISBURGO (MG) | 10/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINS SOARESCNPJ 01615420000145 · MARTINS SOARES (MG) | 12/2023 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE MATIPOCNPJ 18385104000127 · MATIPÓ (MG) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACUCNPJ 18385146000168 · SANTANA DO MANHUAÇU (MG) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ 66229717000118 · UBAPORANGA (MG) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 18132449000179 · VIÇOSA (MG) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-036338 de MUNICIPIO DE ERVALIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. — MUNICIPIO DE ERVALIA
Plano 09032023-036339 de MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICPIO DE ESPERA FELIZ - MG — MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ
Plano 09032023-036340 de MUNICIPIO DE VICOSA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção do CMEI Conego Antônio Mendes no Bairro Silvestre — MUNICIPIO DE VICOSA
Plano 09032023-036341 de MUNICIPIO DE LUISBURGO (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Construção da Escola Municipal do Córrego do Suíço. — MUNICIPIO DE LUISBURGO
Plano 09032023-036342 de MUNICIPIO DE MARTINS SOARES (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 205 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO — MUNICIPIO DE MARTINS SOARES
Plano 09032023-036343 de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Infraestrutura em vias urbanas com aplicação de aproximadamente 5.000,00 m² de pavimentação asfáltica. — MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA
Plano 09032023-036344 de MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Obras de infraestrutura em área pública — MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO
Plano 09032023-036345 de MUNICIPIO DE GUIDOVAL (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção de Ponte em concreto armado e vigas metálicas na comunidade rural do Pombal. — MUNICIPIO DE GUIDOVAL
Plano 09032023-036346 de MUNICIPIO DE MATIPO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção de Muro no Loteamento do Celinho — MUNICIPIO DE MATIPO
Plano 09032023-036347 de MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO SITIO PASTO DA RUA - SEDE DO MUNICÍPIO. EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA MARTINS FRACA - CENTRO. — MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU
Plano 09032023-036348 de MUNICIPIO DE UBAPORANGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Realização de investimentos e execução de obras e serviços de engenharia, conforme metas e etapas pactuadas e previstas em orçamento municipal do ano vigente — MUNICIPIO DE UBAPORANGA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

