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Link: /emendas/202337310004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Misael Varella · Deputado(a) federal (MG) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202337310004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 11,9 milhões
Liquidado
R$ 8,4 milhões
Pago
R$ 11,3 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

Ver no glossário

O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo

    Empenhado
    R$ 4,6 milhões
    Liquidado
    R$ 1,1 milhão
    Pago
    R$ 4 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.906.101 (já incluídos no pago).

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 7,3 milhões
    Liquidado
    R$ 7,3 milhões
    Pago
    R$ 7,3 milhões
  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 949372 com FUNDACAO CRISTIANO VARELLA · publicado em 07/12/2023 · R$ 2,9 milhões

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 950115 com FUNDACAO CRISTIANO VARELLA · publicado em 11/12/2023 · R$ 3,22 milhões

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)08/2023R$ 1,1 milhão
FUNDACAO CRISTIANO VARELLACNPJ 00961315000103 · MURIAÉ (MG)03/2025R$ 2,91 milhões
MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ 17702507000190 · ASTOLFO DUTRA (MG)12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTOCNPJ 17947649000117 · BARÃO DE MONTE ALTO (MG)12/2023R$ 400 mil
MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ 18133306000181 · ERVÁLIA (MG)08/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ 18114264000131 · ESPERA FELIZ (MG)12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ 18128215000158 · GUIDOVAL (MG)10/2023R$ 600 mil
MUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ 01615423000189 · LUISBURGO (MG)10/2023R$ 600 mil
MUNICIPIO DE MARTINS SOARESCNPJ 01615420000145 · MARTINS SOARES (MG)12/2023R$ 205 mil
MUNICIPIO DE MATIPOCNPJ 18385104000127 · MATIPÓ (MG)08/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACUCNPJ 18385146000168 · SANTANA DO MANHUAÇU (MG)10/2023 a 12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ 66229717000118 · UBAPORANGA (MG)08/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 18132449000179 · VIÇOSA (MG)08/2023 a 10/2023R$ 1 milhão

Plano 09032023-036338 de MUNICIPIO DE ERVALIA (MG) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. — MUNICIPIO DE ERVALIA

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Plano 09032023-036339 de MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICPIO DE ESPERA FELIZ - MG — MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ

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Plano 09032023-036340 de MUNICIPIO DE VICOSA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Construção do CMEI Conego Antônio Mendes no Bairro Silvestre — MUNICIPIO DE VICOSA

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Plano 09032023-036341 de MUNICIPIO DE LUISBURGO (MG) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 600 mil
  • Construção da Escola Municipal do Córrego do Suíço. — MUNICIPIO DE LUISBURGO

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Plano 09032023-036342 de MUNICIPIO DE MARTINS SOARES (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 205 mil
  • PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO — MUNICIPIO DE MARTINS SOARES

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Plano 09032023-036343 de MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Infraestrutura em vias urbanas com aplicação de aproximadamente 5.000,00 m² de pavimentação asfáltica. — MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA

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Plano 09032023-036344 de MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • Obras de infraestrutura em área pública — MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO

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Plano 09032023-036345 de MUNICIPIO DE GUIDOVAL (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 600 mil
  • Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção de Ponte em concreto armado e vigas metálicas na comunidade rural do Pombal. — MUNICIPIO DE GUIDOVAL

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Plano 09032023-036346 de MUNICIPIO DE MATIPO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Construção de Muro no Loteamento do Celinho — MUNICIPIO DE MATIPO

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Plano 09032023-036347 de MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO SITIO PASTO DA RUA - SEDE DO MUNICÍPIO. EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA MARTINS FRACA - CENTRO. — MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU

Ver fonte

Plano 09032023-036348 de MUNICIPIO DE UBAPORANGA (MG) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Realização de investimentos e execução de obras e serviços de engenharia, conforme metas e etapas pactuadas e previstas em orçamento municipal do ano vigente — MUNICIPIO DE UBAPORANGA

Ver fonte

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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