Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Mário Negromonte Jr. · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202337270004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,01 milhões
- Liquidado
- R$ 1,49 milhão
- Pago
- R$ 2,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,01 milhões
- Liquidado
- R$ 1,49 milhão
- Pago
- R$ 2,58 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.087.837 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP) | 09/2023 a 06/2024 | R$ 179 mil |
| AVS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ 17815262000107 · PETROLINA (PE) | 03/2024 | R$ 493,88 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2025 a 07/2025 | R$ 8,7 mil |
| CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ 52500287000112 · MOCOCA (SP) | 09/2023 | R$ 282 mil |
| CTA CONSULTORIA TECNICA E ASSESSORIA LTDACNPJ 69119782000189 · SANTO ANDRÉ (SP) | 06/2024 | R$ 5 mil |
| ESFERA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 07887934000136 · SALVADOR (BA) | 04/2025 a 07/2025 | R$ 8,8 mil |
| FERMIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ 22188115000194 · PAULO AFONSO (BA) | 09/2024 | R$ 15,1 mil |
| FIT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ 32578204000109 · PETROLINA (PE) | 11/2024 | R$ 58 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 03/2024 a 12/2024 | R$ 373 mil |
| FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 36416243000152 · PALOTINA (PR) | 12/2023 | R$ 75 mil |
| GRANJAPAN MOTORES LTDACNPJ 10985062000153 · PETROLINA (PE) | 03/2024 | R$ 710,93 |
| JUAREZ COMERCIAL DE PNEUS LTDACNPJ 28916691000197 · JUAZEIRO (BA) | 03/2024 | R$ 472,41 |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 02/2024 | R$ 27,8 mil |
| MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO LTDACNPJ 09246803000103 · JEQUIÉ (BA) | 04/2024 a 12/2024 | R$ 313 mil |
| MR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 26513817000238 · PETROLINA (PE) | 03/2024 | R$ 284,17 |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 01/2024 a 02/2024 | R$ 512,80 |
| MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ 14217327000124 · PAULO AFONSO (BA) | 02/2024 | R$ 10,00 |
| MUNICIPIO DE PETROLINACNPJ 10358190000177 · PETROLINA (PE) | 02/2024 | R$ 190,37 |
| TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 41389018000104 · SÉRIO (RS) | 03/2025 | R$ 14 mil |
| TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ 36929543000135 · REALEZA (PR) | 05/2024 | R$ 68,6 mil |
| YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP) | 12/2023 a 04/2024 | R$ 1,14 milhão |
| ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR) | 01/2024 a 02/2024 | R$ 9,5 mil |

