Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Marcelo Aro · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202337140004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,4 milhões
- Liquidado
- R$ 10,4 milhões
- Pago
- R$ 10,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,4 milhões
- Liquidado
- R$ 10,4 milhões
- Pago
- R$ 10,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ 17747940000141 · ARACITABA (MG) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUSCNPJ 22680672000128 · CORAÇÃO DE JESUS (MG) | 08/2023 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINASCNPJ 18307405000132 · DIVINOLÂNDIA DE MINAS (MG) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FREI LAGONEGROCNPJ 01615008000125 · FREI LAGONEGRO (MG) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ 21461546000110 · JANUÁRIA (MG) | 08/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUITAICNPJ 18279083000165 · JEQUITAÍ (MG) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE LUZCNPJ 18301036000170 · LUZ (MG) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DA GARCACNPJ 17695040000106 · MORRO DA GARÇA (MG) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUACNPJ 01612547000100 · OLHOS-D'ÁGUA (MG) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINASCNPJ 18404947000123 · OURO VERDE DE MINAS (MG) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE RIACHO DOS MACHADOSCNPJ 16925208000151 · RIACHO DOS MACHADOS (MG) | 08/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE RIO NOVOCNPJ 18338244000144 · RIO NOVO (MG) | 12/2023 | R$ 670 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDECNPJ 01611138000190 · SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE (MG) | 12/2023 | R$ 208 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOACNPJ 01612494000128 · SÃO JOÃO DA LAGOA (MG) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURICNPJ 18409201000102 · SÃO JOSÉ DO JACURI (MG) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ 18409177000101 · SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO (MG) | 08/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ 18308734000106 · SÃO SEBASTIÃO DO OESTE (MG) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 18241349000180 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 12/2023 | R$ 340 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-036258 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação em Bloquete de vias públicas no município de São João da Lagoa. Av. Vista Alegre e Av da Lagoa, — MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA
Plano 09032023-036259 de MUNICIPIO DE OLHOS-D:AGUA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação de vias públicas rua A e rua B, Comunidade Macaúbas — MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA
Plano 09032023-036260 de MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 102 mil
- Execução de Pavimentação em Vias publicas na Zona Urbana e Zona Rural do município de Coração de Jesus. Conforme metas a seguir. — MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS
Plano 09032023-036261 de MUNICIPIO DE LUZ (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação de vias públicas urbanas. — MUNICIPIO DE LUZ
Plano 09032023-036262 de MUNICIPIO DE JANUARIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação — MUNICIPIO DE JANUARIA
Plano 09032023-036263 de MUNICIPIO DE JEQUITAI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- pavimentação de vias publicas — MUNICIPIO DE JEQUITAI
Plano 09032023-036264 de MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Recapeamento asfáltico em CBUQ nas vias do município. Aquisição de sementes para o apoio ao produtor rural. Aquisição e instalação de equipamentos e elementos de sinalização viária. Recuperação e abertura de estradas vicinais do município. Construção de Quadra Poliesportiva. Desapropriação de propriedade particular. Aquisição de equipamentos para instalação de fábrica de açúcar mascavo. Materiais para construção de Casas Populares. — MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS
Plano 09032023-036265 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE CARMOS — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE
Plano 09032023-036266 de MUNICIPIO DE RIACHO DOS MACHADOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Obras de infraestrutura no Município de Riacho dos Machados — MUNICIPIO DE RIACHO DOS MACHADOS
Plano 09032023-036267 de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL — MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO
Plano 09032023-036268 de MUNICIPIO DE RIO NOVO (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 413 mil
- AÇÃO 1- Nivelamento e pavimentação de vias, execução de calçadas, drenagem rasa e profunda e rede de esgoto foram executados nas Rua Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro e Rua Cinco no Monumento, Rua Ezequiel Ribeiro Guimarães, Rua São José, Av. Dr. Cândido de O. Ribeiro, Rua Cloris Dias, Rua atrás da Creche, Ruas do Bairro Lagoinha, Casa Blanca e Água Branca, todas localizadas em perímetro urbano. AÇÃO 2- Atendimento de demandas e necessidades voltadas às ações de Atenção Básica de saúde municipal (UBS, PSF I e PSF II). — MUNICIPIO DE RIO NOVO
Plano 09032023-036269 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Calçamento de Vias públicas urbanas no município de São Sebastião do Maranhão - MG — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO
Plano 09032023-036270 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de casas habitacionais — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI
Plano 09032023-036271 de ARACITABA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 2.04.02.26.782.0008.1.0008.4.4.90.51.00 CALÇAMENTO, PAV. E RECUP. DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE ARACITABA
Plano 09032023-036272 de MORRO DA GARÇA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Modernização da infraestrutura e mobilidade local — MUNICIPIO DE MORRO DA GARCA
Plano 09032023-036273 de DIVINOLÂNDIA DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação de Vias — MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS
Plano 09032023-2-042041 de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 208 mil
- EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, BLOCO ADMINISTRATIVO E 1 E 2 NA RUA DORALICE TEIXEIRA REIS, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE/MG — MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE
Plano 09032023-2-042042 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 340 mil
- Aquisição de caminhão compactador de lixo a ser utilizado na Coleta Seletiva. — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
Plano 09032023-2-042043 de MUNICIPIO DE RIO NOVO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 257 mil
- 1- Pavimentação poliédrica e asfáltica de vias públicas - Foi executada nas Rua Ezequiel Ribeiro Guimarães, Rua Circe Dias Ferreira, Av. Pref. Hélio de Souza Pinto, Rua Evaristo Braga e Rua A (atrás da Lacreme), todas localizadas em perímetro urbano 2- Manutenção de vias públicas - foi executada nas Rua Visconde do Rio Branco, Sr. Dos Passos, Rua Dr. Mário Hugo Ladeira, São José, Rua Antonio Leandro de Carvalho, Rua Clovis Dias, Rua Herenice Gonçalves da Cruz, Av. Dr. Cândido de O. Ribeiro e Rua Antonio Oliveira Costa, todas localizadas em perímetro urbano. — MUNICIPIO DE RIO NOVO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

