Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2023
- Quem indicou
- Luizianne Lins · Deputado(a) federal (CE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202337100015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 56,8 mil
- Pago
- R$ 100 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 56,8 mil
- Pago
- R$ 100 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 98.182 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A ECONOMICA COMERCIO LTDACNPJ 44854551000198 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 | R$ 17,6 mil |
| BT COMERCIO INTELIGENTE LTDACNPJ 45329312000181 · SERRA (ES) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 2 mil |
| ESL LICITA COMERCIO E SERVICOSCNPJ 45343454000101 · FORTALEZA (CE) | 08/2023 a 03/2024 | R$ 13,7 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 a 05/2025 | R$ 429,80 |
| FORMATO DIGITAL COMERCIO E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ 31070939000156 · JOÃO PESSOA (PB) | 03/2024 | R$ 55,1 mil |
| PROCOMP SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 37361463000199 · CURITIBA (PR) | 03/2024 | R$ 9,9 mil |
| SP DRONES E COMERCIO LTDACNPJ 44660577000103 · SÃO PAULO (SP) | 05/2024 | R$ 1,2 mil |

