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Link: /emendas/202335390004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Luciano Bivar · Deputado(a) federal (PE) · UNIÃO

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202335390004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 9,78 milhões
Liquidado
R$ 9,78 milhões
Pago
R$ 9,78 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 9,78 milhões
    Liquidado
    R$ 9,78 milhões
    Pago
    R$ 9,78 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ARARIPINACNPJ 11040854000118 · ARARIPINA (PE)10/2023R$ 2 milhões
MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABACNPJ 10120962000138 · BARRA DE GUABIRABA (PE)12/2023R$ 225 mil
MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ 11256088000123 · CAPOEIRAS (PE)12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE CORTESCNPJ 10273548000169 · CORTÊS (PE)12/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE JOAO ALFREDOCNPJ 11097359000145 · JOÃO ALFREDO (PE)12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE JUCATICNPJ 35450790000191 · JUCATI (PE)10/2023 a 12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE PANELASCNPJ 10215176000114 · PANELAS (PE)12/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SAO CAITANOCNPJ 10091585000156 · SÃO CAITANO (PE)08/2023 a 10/2023R$ 5 milhões
MUNICIPIO DO BOM JARDIMCNPJ 10293074000117 · BOM JARDIM (PE)12/2023R$ 500 mil

Plano 09032023-035994 de MUNICIPIO DE ARARIPINA (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2 milhões
  • REFORMA DA PRAÇA FREI IBIAPINA, LOCALIZADA NO CENTRO DE ARARIPINA; REFORMA DA PRAÇA MARIA DA SILVA MODESTO(PRAÇA DO ABC); CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO; REFORMA DA PRAÇA SANTINA GOMES DE LIMA NO MUNICÍPIO; — MUNICIPIO DE ARARIPINA

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Plano 09032023-035995 de MUNICIPIO DO BOM JARDIM (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • OBRAS DE INFRAINSTRUTURA DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/PE — MUNICIPIO DO BOM JARDIM

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Plano 09032023-035996 de MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO (PE) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Implantação de pavimentação de ruas no município de João Alfredo — MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO

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Plano 09032023-035997 de MUNICIPIO DE PANELAS (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • INVESTIMENTOS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NA INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS — MUNICIPIO DE PANELAS

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Plano 09032023-035998 de MUNICIPIO DE SAO CAITANO (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 5 milhões
  • INSTALAÇÃO DO POLO DE CONFEÇÃO e CONSTRUÇÃO DO PATIO DE EVENTOS — MUNICIPIO DE SAO CAITANO

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Plano 09032023-035999 de MUNICIPIO DE CORTES (PE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE CORTES

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Plano 09032023-036000 de CAPOEIRAS (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNCÍPIO DE CAPOEIRAS — MUNICIPIO DE CAPOEIRAS

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Plano 09032023-036001 de JUCATI (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE — MUNICIPIO DE JUCATI

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Plano 09032023-036002 de BARRA DE GUABIRABA (PE) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 225 mil
  • O presente objeto refere-se à requalificação da quadra poliesportiva localizada no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, com o objetivo de promover melhorias estruturais, funcionais e estéticas, visando proporcionar um espaço adequado e seguro para a prática de atividades esportivas e de lazer à população local. A quadra poliesportiva está situada no bairro Nova Esperança, no município de Barra de Guabiraba – PE. A requalificação da quadra poliesportiva visa proporcionar melhores condições de uso para a população, incentivar a prática esportiva e promover o bem-estar social. A intervenção está alinhada às diretrizes de valorização dos espaços públicos e de inclusão social por meio do esporte. — MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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