Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Luciano Bivar · Deputado(a) federal (PE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202335390004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,78 milhões
- Liquidado
- R$ 9,78 milhões
- Pago
- R$ 9,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,78 milhões
- Liquidado
- R$ 9,78 milhões
- Pago
- R$ 9,78 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARARIPINACNPJ 11040854000118 · ARARIPINA (PE) | 10/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABACNPJ 10120962000138 · BARRA DE GUABIRABA (PE) | 12/2023 | R$ 225 mil |
| MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ 11256088000123 · CAPOEIRAS (PE) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CORTESCNPJ 10273548000169 · CORTÊS (PE) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO ALFREDOCNPJ 11097359000145 · JOÃO ALFREDO (PE) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JUCATICNPJ 35450790000191 · JUCATI (PE) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PANELASCNPJ 10215176000114 · PANELAS (PE) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CAITANOCNPJ 10091585000156 · SÃO CAITANO (PE) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 5 milhões |
| MUNICIPIO DO BOM JARDIMCNPJ 10293074000117 · BOM JARDIM (PE) | 12/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035994 de MUNICIPIO DE ARARIPINA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- REFORMA DA PRAÇA FREI IBIAPINA, LOCALIZADA NO CENTRO DE ARARIPINA; REFORMA DA PRAÇA MARIA DA SILVA MODESTO(PRAÇA DO ABC); CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO; REFORMA DA PRAÇA SANTINA GOMES DE LIMA NO MUNICÍPIO; — MUNICIPIO DE ARARIPINA
Plano 09032023-035995 de MUNICIPIO DO BOM JARDIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- OBRAS DE INFRAINSTRUTURA DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/PE — MUNICIPIO DO BOM JARDIM
Plano 09032023-035996 de MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Implantação de pavimentação de ruas no município de João Alfredo — MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO
Plano 09032023-035997 de MUNICIPIO DE PANELAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- INVESTIMENTOS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NA INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS — MUNICIPIO DE PANELAS
Plano 09032023-035998 de MUNICIPIO DE SAO CAITANO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5 milhões
- INSTALAÇÃO DO POLO DE CONFEÇÃO e CONSTRUÇÃO DO PATIO DE EVENTOS — MUNICIPIO DE SAO CAITANO
Plano 09032023-035999 de MUNICIPIO DE CORTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE CORTES
Plano 09032023-036000 de CAPOEIRAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNCÍPIO DE CAPOEIRAS — MUNICIPIO DE CAPOEIRAS
Plano 09032023-036001 de JUCATI (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE — MUNICIPIO DE JUCATI
Plano 09032023-036002 de BARRA DE GUABIRABA (PE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 225 mil
- O presente objeto refere-se à requalificação da quadra poliesportiva localizada no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, com o objetivo de promover melhorias estruturais, funcionais e estéticas, visando proporcionar um espaço adequado e seguro para a prática de atividades esportivas e de lazer à população local. A quadra poliesportiva está situada no bairro Nova Esperança, no município de Barra de Guabiraba – PE. A requalificação da quadra poliesportiva visa proporcionar melhores condições de uso para a população, incentivar a prática esportiva e promover o bem-estar social. A intervenção está alinhada às diretrizes de valorização dos espaços públicos e de inclusão social por meio do esporte. — MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

