Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Hélio Leite · Deputado(a) federal (PA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202333390001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13 milhões
- Liquidado
- R$ 13 milhões
- Pago
- R$ 13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 13 milhões
- Liquidado
- R$ 13 milhões
- Pago
- R$ 13 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04873592000107 · BRAGANÇA (PA) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CAMETACNPJ 05105283000150 · CAMETÁ (PA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ 05121991000184 · CASTANHAL (PA) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CURUCACNPJ 05171939000132 · CURUÇÁ (PA) | 08/2023 | R$ 3,53 milhões |
| MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ 05171921000130 · INHANGAPI (PA) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 4 milhões |
| MUNICIPIO DE JACUNDACNPJ 05854633000180 · JACUNDÁ (PA) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELASCNPJ 05351614000131 · SÃO CAETANO DE ODIVELAS (PA) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIACNPJ 05854534000107 · SÃO JOÃO DO ARAGUAIA (PA) | 12/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035932 de MUNICIPIO DE BRAGANCA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção de Ginásio de Esporte, localizado na Av. Polidorio Coelho - Bairro: Taira, para atender as necessidades do município de Bragança. — MUNICIPIO DE BRAGANCA
Plano 09032023-035933 de MUNICIPIO DE CURUCA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,53 milhões
- FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE CURUÇA — MUNICIPIO DE CURUCA
Plano 09032023-035934 de MUNICIPIO DE CASTANHAL (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção da Maternidade — MUNICIPIO DE CASTANHAL
Plano 09032023-035935 de MUNICIPIO DE INHANGAPI (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4 milhões
- CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL — MUNICIPIO DE INHANGAPI
Plano 09032023-035936 de MUNICIPIO DE JACUNDA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE JACUNDA
Plano 09032023-035937 de MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES — MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
Plano 09032023-035938 de MUNICIPIO DE CAMETA (PA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Serviços de terraplanagem de 20 km de vias de acesso — MUNICIPIO DE CAMETA
Plano 09032023-035939 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de um reservatório de agua na Vila Ponta de Pedras no municipio de Sâo joão do Araguaia — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.