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Link: /emendas/202332980002

Emenda nº 0002 de 2023

Quem indicou
Heitor Schuch · Deputado(a) federal (RS) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202332980002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,92 milhões
Liquidado
R$ 271 mil
Pago
R$ 5,58 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 6,92 milhões
    Liquidado
    R$ 271 mil
    Pago
    R$ 5,58 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.309.938 (já incluídos no pago).

  • Construcao de infraestrutura Pavilhao para instalacao de feira livre

    Convênio 941033 com MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO · publicado em 05/06/2023 · R$ 382 mil

  • Pavimentacao de estradas vicinais do Municipio de Tupancireta/RS

    Convênio 941036 com MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · publicado em 21/06/2023 · R$ 287 mil

  • Construcao do Centro Municipal de Formacao em Agropecuaria em Vale do Sol/RS Modulo II

    Convênio 941039 com MUNICIPIO DE VALE DO SOL · publicado em 30/06/2023 · R$ 573 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no Municipio de Palmitinho/RS

    Convênio 940783 com MUNICIPIO DE PALMITINHO · publicado em 25/07/2023 · R$ 143 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Nova Palma RS

    Convênio 940786 com MUNICIPIO DE NOVA PALMA · publicado em 25/07/2023 · R$ 162 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Convênio 940781 com MUNICIPIO DE PARAI · publicado em 01/09/2023 · R$ 105 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no municipio de Girua/RS

    Convênio 941163 com MUNICIPIO DE GIRUA · publicado em 01/09/2023 · R$ 157 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Convênio 942764 com MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI · publicado em 01/09/2023 · R$ 134 mil

  • Aquisicao de equipamentos agricolas para o Municipio de Vera Cruz/RS.

    Convênio 945354 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 01/11/2023 · R$ 119 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de Caraa/RS.

    Convênio 940776 com MUNICIPIO DE CARAA · publicado em 03/11/2023 · R$ 115 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.

    Convênio 940782 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 03/11/2023 · R$ 239 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Convênio 940788 com MUNICIPIO DE BARAO · publicado em 03/11/2023 · R$ 143 mil

  • Implantacao de Pavimentacao em Estradas Vicinais no Municipio de Faxinal do Soturno RS.

    Convênio 948989 com MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO · publicado em 11/12/2023 · R$ 239 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no Municipio de Soledade/RS

    Convênio 941623 com MUNICIPIO DE SOLEDADE · publicado em 15/12/2023 · R$ 143 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Convênio 940784 com MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · publicado em 12/01/2024 · R$ 115 mil

  • Aquisicao de Maquinas e equipamentos.

    Convênio 946034 com MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA · publicado em 15/01/2024 · R$ 143 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2023 a 01/2025R$ 69,7 mil
MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS)02/2024 a 12/2024R$ 221 mil
MUNICIPIO DE BARAOCNPJ 91693325000152 · BARÃO (RS)05/2024R$ 143 mil
MUNICIPIO DE CANDIDO GODOICNPJ 87612842000182 · CÂNDIDO GODÓI (RS)01/2024R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE CARAACNPJ 01614158000114 · CARAÁ (RS)07/2024R$ 75,1 mil
MUNICIPIO DE ESTRELA VELHACNPJ 01601857000120 · ESTRELA VELHA (RS)10/2025R$ 79,5 mil
MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ 88488341000107 · FAXINAL DO SOTURNO (RS)01/2025R$ 239 mil
MUNICIPIO DE GIRUACNPJ 87613048000153 · GIRUÁ (RS)05/2024R$ 95 mil
MUNICIPIO DE NOVA PALMACNPJ 88488358000156 · NOVA PALMA (RS)10/2023R$ 113 mil
MUNICIPIO DE PALMITINHOCNPJ 87612909000189 · PALMITINHO (RS)12/2023 a 12/2024R$ 113 mil
MUNICIPIO DE PARAICNPJ 87502886000150 · PARAÍ (RS)07/2024R$ 91 mil
MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBROCNPJ 91574764000146 · QUINZE DE NOVEMBRO (RS)05/2024R$ 382 mil
MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ 87613097000196 · SÃO MARTINHO (RS)07/2024R$ 93,7 mil
MUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ 87738530000110 · SOLEDADE (RS)07/2024R$ 70,5 mil
MUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ 88227764000165 · TUPANCIRETÃ (RS)03/2024R$ 287 mil
MUNICIPIO DE VALE DO SOLCNPJ 94577574000170 · VALE DO SOL (RS)12/2024R$ 573 mil
MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS)07/2024R$ 91,7 mil
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM)05/2024R$ 242 mil

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