Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Heitor Schuch · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202332980002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,92 milhões
- Liquidado
- R$ 271 mil
- Pago
- R$ 5,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 6,92 milhões
- Liquidado
- R$ 271 mil
- Pago
- R$ 5,58 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.309.938 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de infraestrutura Pavilhao para instalacao de feira livre
Convênio 941033 com MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO · publicado em 05/06/2023 · R$ 382 mil
Pavimentacao de estradas vicinais do Municipio de Tupancireta/RS
Convênio 941036 com MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · publicado em 21/06/2023 · R$ 287 mil
Construcao do Centro Municipal de Formacao em Agropecuaria em Vale do Sol/RS Modulo II
Convênio 941039 com MUNICIPIO DE VALE DO SOL · publicado em 30/06/2023 · R$ 573 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no Municipio de Palmitinho/RS
Convênio 940783 com MUNICIPIO DE PALMITINHO · publicado em 25/07/2023 · R$ 143 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Nova Palma RS
Convênio 940786 com MUNICIPIO DE NOVA PALMA · publicado em 25/07/2023 · R$ 162 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 940781 com MUNICIPIO DE PARAI · publicado em 01/09/2023 · R$ 105 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no municipio de Girua/RS
Convênio 941163 com MUNICIPIO DE GIRUA · publicado em 01/09/2023 · R$ 157 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 942764 com MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI · publicado em 01/09/2023 · R$ 134 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas para o Municipio de Vera Cruz/RS.
Convênio 945354 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 01/11/2023 · R$ 119 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de Caraa/RS.
Convênio 940776 com MUNICIPIO DE CARAA · publicado em 03/11/2023 · R$ 115 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.
Convênio 940782 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 03/11/2023 · R$ 239 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 940788 com MUNICIPIO DE BARAO · publicado em 03/11/2023 · R$ 143 mil
Implantacao de Pavimentacao em Estradas Vicinais no Municipio de Faxinal do Soturno RS.
Convênio 948989 com MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO · publicado em 11/12/2023 · R$ 239 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no Municipio de Soledade/RS
Convênio 941623 com MUNICIPIO DE SOLEDADE · publicado em 15/12/2023 · R$ 143 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 940784 com MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · publicado em 12/01/2024 · R$ 115 mil
Aquisicao de Maquinas e equipamentos.
Convênio 946034 com MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA · publicado em 15/01/2024 · R$ 143 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2023 a 01/2025 | R$ 69,7 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 02/2024 a 12/2024 | R$ 221 mil |
| MUNICIPIO DE BARAOCNPJ 91693325000152 · BARÃO (RS) | 05/2024 | R$ 143 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO GODOICNPJ 87612842000182 · CÂNDIDO GODÓI (RS) | 01/2024 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CARAACNPJ 01614158000114 · CARAÁ (RS) | 07/2024 | R$ 75,1 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELA VELHACNPJ 01601857000120 · ESTRELA VELHA (RS) | 10/2025 | R$ 79,5 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ 88488341000107 · FAXINAL DO SOTURNO (RS) | 01/2025 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GIRUACNPJ 87613048000153 · GIRUÁ (RS) | 05/2024 | R$ 95 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PALMACNPJ 88488358000156 · NOVA PALMA (RS) | 10/2023 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITINHOCNPJ 87612909000189 · PALMITINHO (RS) | 12/2023 a 12/2024 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE PARAICNPJ 87502886000150 · PARAÍ (RS) | 07/2024 | R$ 91 mil |
| MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBROCNPJ 91574764000146 · QUINZE DE NOVEMBRO (RS) | 05/2024 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ 87613097000196 · SÃO MARTINHO (RS) | 07/2024 | R$ 93,7 mil |
| MUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ 87738530000110 · SOLEDADE (RS) | 07/2024 | R$ 70,5 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ 88227764000165 · TUPANCIRETÃ (RS) | 03/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO SOLCNPJ 94577574000170 · VALE DO SOL (RS) | 12/2024 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS) | 07/2024 | R$ 91,7 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 05/2024 | R$ 242 mil |

