Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2023
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202332620008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 70,5 mil
- Pago
- R$ 2,59 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 70,5 mil
- Pago
- R$ 2,59 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.517.129 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em paver - bloquete de concreto, de vias no interior do Municipio de Coribe - Bahia
Convênio 954502 com MUNICIPIO DE CORIBE · publicado em 09/01/2024 · R$ 478 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 03/2026 a 04/2026 | R$ 187 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 a 04/2025 | R$ 7,6 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 03/2026 a 05/2026 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ 14105183000114 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 10/2025 a 06/2026 | R$ 5,7 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 03/2026 | R$ 4 mil |
| MUNICIPIO DE CORIBECNPJ 13912084000181 · CORIBE (BA) | 07/2024 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE IBICARAICNPJ 14147896000140 · IBICARAÍ (BA) | 11/2024 | R$ 5 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA) | 03/2026 | R$ 2,6 mil |
| MUNICIPIO DE MACAUBASCNPJ 13782461000105 · MACAÚBAS (BA) | 06/2026 | R$ 2,8 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANTECNPJ 16416521000164 · MIRANTE (BA) | 11/2025 | R$ 5 mil |
| MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ 13795380000140 · MUNDO NOVO (BA) | 03/2026 | R$ 4,1 mil |
| MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ 16440778000151 · MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO (BA) | 04/2025 | R$ 53,86 |
| MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ 13896725000151 · PINTADAS (BA) | 03/2026 | R$ 2,5 mil |
| NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA.CNPJ 28542082000115 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2023 a 04/2024 | R$ 109 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2024 a 05/2024 | R$ 300 mil |
| REAL APICULTURA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS APICOLAS LTDACNPJ 20639220000177 · TEIXEIRA DE FREITAS (BA) | 12/2024 a 09/2025 | R$ 127 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 04/2026 a 06/2026 | R$ 29,4 mil |
| STIL TERRAPLENAGENS E LOCACOES LTDACNPJ 13938438000167 · RECIFE (PE) | 04/2025 a 06/2026 | R$ 423 mil |
| ZAKAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 12239466000123 · BRUMADO (BA) | 11/2024 | R$ 395 mil |