Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202332620003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,1 milhões
- Liquidado
- R$ 13,1 milhões
- Pago
- R$ 13,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 13,1 milhões
- Liquidado
- R$ 13,1 milhões
- Pago
- R$ 13,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ 14109763000180 · CAMAÇARI (BA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CARAIBASCNPJ 16418766000120 · CARAÍBAS (BA) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ 13693122000152 · CASTRO ALVES (BA) | 12/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE COCOSCNPJ 14222012000175 · COCOS (BA) | 08/2023 | R$ 1,9 milhão |
| MUNICIPIO DE CORIBECNPJ 13912084000181 · CORIBE (BA) | 08/2023 | R$ 2,94 milhões |
| MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ 13674148000153 · JUSSIAPE (BA) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16416117000190 · LAGOA REAL (BA) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ 13674817000197 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE MAETINGACNPJ 13284641000167 · MAETINGA (BA) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MATINACNPJ 16417800000142 · MATINA (BA) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PINDAICNPJ 13982624000101 · PINDAÍ (BA) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1,5 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035886 de MUNICIPIO DE CARAIBAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Obras de infraestrutura urbana no município de Caraíbas/BA. — MUNICIPIO DE CARAIBAS
Plano 09032023-035887 de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALCES/BA — MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
Plano 09032023-035888 de MUNICIPIO DE COCOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,9 milhão
- Execução de serviços de engenharia, na execução de pavimentação asfáltica, com a utilização de asfalto usinado, no centro da cidade, compreendendo a Praça da Bandeira, Rua Presidente Juscelino, Praga da Matriz, se estendendo ate a junção com a rua Cel. Franklin. — MUNICIPIO DE COCOS
Plano 09032023-035889 de MUNICIPIO DE CORIBE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,94 milhões
- Execução dos serviços construção de estradas, passeios públicos, praças e jardins e ampliação de sistema de abastecimento de água — MUNICIPIO DE CORIBE
Plano 09032023-035890 de MUNICIPIO DE JUSSIAPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- META 01: Locação de Estrutura com Equipamentos de Sonorização, Iluminação, Palco, dentre outros, para a Realização de Festejos no Município de Jussiape/BA. META 02: Contratação de Show Musical com a Banda Devinho Novaes para o dia 23/03/2023, em comemoração aos Festejos Juninos (São João 2023) a ser realizado no Município de Jussiape/BA. — MUNICIPIO DE JUSSIAPE
Plano 09032023-035891 de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Construção de Praça Pública no Povoado de Barrinha e Construção de Praça Pública no Povoado de Barrinha — MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Plano 09032023-035892 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- 0606-SEC. OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 1545100051004-CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTOS DE PRAÇAS E JARDINS 449051-OBRAS E INSTALAÇÕES Construção de praça publica, alto do menino DEUS — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
Plano 09032023-035893 de MUNICIPIO DE MAETINGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO POVOADO SERRA DE JOSE FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAETINGA, CONTRATO N° 0241/2024 LICITAÇÃO N°001/2024. — MUNICIPIO DE MAETINGA
Plano 09032023-2-042014 de MUNICIPIO DE LAGOA REAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Aquisição de um veículo (FIAT TORO VOLCÀNO TURBO 2.0, DIESEL, POTENCIA 170, COR BRANCO, ANO/MODELO 2023/2024), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste Município. — MUNICIPIO DE LAGOA REAL
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS — FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL
Plano 09032023-2-042015 de MUNICIPIO DE MATINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de Areninha(s) no Município de Matina/BA — MUNICIPIO DE MATINA
Plano 09032023-2-042016 de MUNICIPIO DE MAETINGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS — MUNICIPIO DE MAETINGA
Plano 09032023-2-042017 de MUNICIPIO DE PINDAI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de uma praça pública na comunidade da Tataíra, localizada no município de Pindaí/BA, com o objetivo de proporcionar um espaço de lazer, convivência e recreação para os moradores da localidade, fomentando a integração social e promovendo a qualidade de vida da população. A obra inclui a execução de piso em concreto intertravado, instalação de bancos, iluminação pública, paisagismo, brinquedos infantis, e áreas de convivência. — MUNICIPIO DE PINDAI
Plano 09032023-2-042018 de CAMAÇARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- DIVERSAS OBRAS E EQUIPAMENTOS — MUNICIPIO DE CAMACARI
- DIVERSAS OBRAS — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.