Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Giovani Feltes · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202332400004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 815 mil
- Liquidado
- R$ 255 mil
- Pago
- R$ 326 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 815 mil
- Liquidado
- R$ 255 mil
- Pago
- R$ 326 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 70.602 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao e Instalacao de Parque Infantil nas Pracas do Municipio de Pantano Grande/RS
Convênio 941094 com MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE · publicado em 30/06/2023 · R$ 165 mil
Aquisicao e Instalacao de Academias ao Ar livre no Municipio de Dilermando de Aguiar/RS.
Convênio 941180 com MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR · publicado em 04/07/2023 · R$ 150 mil
Aquisicao e Instalacao de Playgrounds, no Municipio de Vera Cruz/RS.
Convênio 941217 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 05/07/2023 · R$ 148 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARCNPJ 01609404000140 · DILERMANDO DE AGUIAR (RS) | 03/2024 | R$ 70,6 mil |
| MUNICIPIO DE PANTANO GRANDECNPJ 91342667000128 · PANTANO GRANDE (RS) | 11/2023 | R$ 109 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS) | 12/2023 | R$ 147 mil |