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Link: /emendas/202331870001

Emenda nº 0001 de 2023

Quem indicou
Felipe Carreras · Deputado(a) federal (PE) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202331870001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 15,8 milhões
Liquidado
R$ 15,8 milhões
Pago
R$ 15,8 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 15,8 milhões
    Liquidado
    R$ 15,8 milhões
    Pago
    R$ 15,8 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ 11303906000100 · GARANHUNS (PE)08/2023R$ 4,1 milhões
MUNICIPIO DE ITAPETIMCNPJ 11358157000100 · ITAPETIM (PE)08/2023R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNACNPJ 10091577000100 · SÃO BENTO DO UNA (PE)08/2023R$ 2,1 milhões
MUNICIPIO DE TUPARETAMACNPJ 11358124000160 · TUPARETAMA (PE)08/2023 a 10/2023R$ 2 milhões
MUNICIPIO DO RECIFECNPJ 10565000000192 · RECIFE (PE)10/2023 a 12/2023R$ 6,07 milhões

Plano 09032023-035836 de MUNICIPIO DE GARANHUNS (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 4,1 milhões
  • EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM PLUVIAL EM RUAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO, IRATAMA E MIRACICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR: Nº PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS - DISTRITO DE SÃO PEDRO EXT. (M) 1 RUA NOMERIANO BENTO DE ARAÚJO 344,00 2 RUA ALZIRA VIEIRA DE MELO 408,30 3 RUA REINALDO RODRIGUES CARDOSO 421,38 4 RUA VICENTE ATAÍDE DOS SANTOS 117,27 5 RUA MARIA DE LOURDES JULIÃO 180,58 6 RUA EMÍLIA ALANA PEREIRA DA SILVA CÂNDIDO 260,59 7 RUA JOSÉ LUIS DE LIMA 531,78 2.263,90 Nº PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS - DISTRITO DE MIRACICA EXT. (M) 1 RUA BARÃO DO RIO BRANCO (TRECHO) 115,97 2 RUA PROJETADA 01 436,03 3 RUA PROJETADA 02 48,39 4 RUA PROJETADA 03 (TRECHO) 50,25 5 RUA ORESTES PAULINO DE VASCONCELOS (TRECHO) 42,49 6 RUA LUÍS FIRMINO DA SILVA (TRECHO) 108,23 7 RUA ELISSON CARLOS (TRECHO) 70,76 8 TRAVESSA BARÃO DO RIO BRANCO 251,52 1.123,64 Nº PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS - DISTRITO DE IRATAMA EXT. (M) 1 RUA PROJETADA 01 41,66 2 RUA DO CAMPO 177,24 3 RUA ANTÔNIO SOUSA (TRECHO) 19,80 4 RUA DA PALHA 89,68 5 RUA PROJETADA 02 270,74 599,12 — MUNICIPIO DE GARANHUNS

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Plano 09032023-035837 de MUNICIPIO DO RECIFE (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 6,07 milhões
  • IMPLANTAÇÃO DO PARQUE JARDIM DO POÇO — AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB

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Plano 09032023-035838 de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,1 milhões
  • DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL COM A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA HIDRICA NO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA

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Plano 09032023-035839 de MUNICIPIO DE TUPARETAMA (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2 milhões
  • pavimentação de vias — MUNICIPIO DE TUPARETAMA

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Plano 09032023-035840 de MUNICIPIO DE ITAPETIM (PE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • pavimentação Asfáltica de diversas ruas no perímetro urbano do municipio de Itapetim - PE — MUNICIPIO DE ITAPETIM

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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