Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Felipe Carreras · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202331870001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,8 milhões
- Liquidado
- R$ 15,8 milhões
- Pago
- R$ 15,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,8 milhões
- Liquidado
- R$ 15,8 milhões
- Pago
- R$ 15,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ 11303906000100 · GARANHUNS (PE) | 08/2023 | R$ 4,1 milhões |
| MUNICIPIO DE ITAPETIMCNPJ 11358157000100 · ITAPETIM (PE) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNACNPJ 10091577000100 · SÃO BENTO DO UNA (PE) | 08/2023 | R$ 2,1 milhões |
| MUNICIPIO DE TUPARETAMACNPJ 11358124000160 · TUPARETAMA (PE) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DO RECIFECNPJ 10565000000192 · RECIFE (PE) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 6,07 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035836 de MUNICIPIO DE GARANHUNS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,1 milhões
- EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM PLUVIAL EM RUAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO, IRATAMA E MIRACICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR: Nº PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS - DISTRITO DE SÃO PEDRO EXT. (M) 1 RUA NOMERIANO BENTO DE ARAÚJO 344,00 2 RUA ALZIRA VIEIRA DE MELO 408,30 3 RUA REINALDO RODRIGUES CARDOSO 421,38 4 RUA VICENTE ATAÍDE DOS SANTOS 117,27 5 RUA MARIA DE LOURDES JULIÃO 180,58 6 RUA EMÍLIA ALANA PEREIRA DA SILVA CÂNDIDO 260,59 7 RUA JOSÉ LUIS DE LIMA 531,78 2.263,90 Nº PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS - DISTRITO DE MIRACICA EXT. (M) 1 RUA BARÃO DO RIO BRANCO (TRECHO) 115,97 2 RUA PROJETADA 01 436,03 3 RUA PROJETADA 02 48,39 4 RUA PROJETADA 03 (TRECHO) 50,25 5 RUA ORESTES PAULINO DE VASCONCELOS (TRECHO) 42,49 6 RUA LUÍS FIRMINO DA SILVA (TRECHO) 108,23 7 RUA ELISSON CARLOS (TRECHO) 70,76 8 TRAVESSA BARÃO DO RIO BRANCO 251,52 1.123,64 Nº PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS - DISTRITO DE IRATAMA EXT. (M) 1 RUA PROJETADA 01 41,66 2 RUA DO CAMPO 177,24 3 RUA ANTÔNIO SOUSA (TRECHO) 19,80 4 RUA DA PALHA 89,68 5 RUA PROJETADA 02 270,74 599,12 — MUNICIPIO DE GARANHUNS
Plano 09032023-035837 de MUNICIPIO DO RECIFE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 6,07 milhões
- IMPLANTAÇÃO DO PARQUE JARDIM DO POÇO — AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB
Plano 09032023-035838 de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,1 milhões
- DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL COM A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA HIDRICA NO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA
Plano 09032023-035839 de MUNICIPIO DE TUPARETAMA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- pavimentação de vias — MUNICIPIO DE TUPARETAMA
Plano 09032023-035840 de MUNICIPIO DE ITAPETIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- pavimentação Asfáltica de diversas ruas no perímetro urbano do municipio de Itapetim - PE — MUNICIPIO DE ITAPETIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

