Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202331350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 326 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 319 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 326 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 319 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 319.391 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A2 ROBOTICS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 45291154000118 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 6,7 mil |
| AMILTON GUIMARAES E CIA LTDACNPJ 71511349000136 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 03/2024 | R$ 3,3 mil |
| CONSTRUTORA UBIRATAN LTDACNPJ 43507235000187 · SÃO PAULO (SP) | 05/2025 | R$ 5,9 mil |
| EFICILUX COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ 26503796000199 · CONTAGEM (MG) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 449,90 |
| IVANETE APARECIDA MIRANDACNPJ 31722206000159 · RIBEIRÃO PIRES (SP) | 03/2024 | R$ 300,00 |
| JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 13609718000121 · BRASÍLIA (DF) | 10/2024 | R$ 273 mil |
| JR PORTELLA COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 18209557000100 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 295,55 |
| R.C. ROMANO IMPORTACAO DE ELETRO LTDACNPJ 22617444000103 · MARINGÁ (PR) | 12/2024 | R$ 725,34 |
| TI COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ 39678810000137 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 a 06/2024 | R$ 19 mil |
| VARIMIX COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 42106060000133 · ITAJAÍ (SC) | 12/2024 | R$ 1,8 mil |
| VOLTCOM DO BRASIL LTDACNPJ 09614581000126 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 390,00 |
| WIDE COMERCIAL METALURGICA LTDACNPJ 47304790000162 · ARAUCÁRIA (PR) | 12/2024 | R$ 7,6 mil |

