Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2023
- Quem indicou
- Fábio Mitidieri · Deputado(a) federal (SE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202331000009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 326 mil
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 326 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 326 mil
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 326 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 203.910 (já incluídos no pago).
Convênios
Projeto Verao Sergipe 2024
Convênio 948425 com FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE · publicado em 02/01/2024 · R$ 3,54 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDACNPJ 46928110000119 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 | R$ 2 mil |
| ATLAS SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDACNPJ 50875450000104 · CAMPO BELO (MG) | 03/2024 | R$ 16,2 mil |
| CREATECH COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 25406063000173 · SÃO PAULO (SP) | 09/2023 | R$ 6,6 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDACNPJ 37352395000100 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 | R$ 4,1 mil |
| FAGUNDES & MIRANDA LTDACNPJ 49715569000122 · JOAÍMA (MG) | 12/2023 | R$ 1,9 mil |
| FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SECNPJ 15609787000160 · ARACAJU (SE) | 03/2024 | R$ 126 mil |
| FV NAYLOR'S CURSOS E COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ 19895610000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2023 | R$ 800,00 |
| IMPERIO ROZERA LTDACNPJ 48000949000118 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES) | 04/2024 | R$ 3,1 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 11/2023 | R$ 6,3 mil |
| MARCELO MOHALLEMCNPJ 13579783000151 · ITAJUBÁ (MG) | 09/2023 | R$ 6,6 mil |
| MARIMAX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE E VETERINARIOS LTDACNPJ 20339865000194 · BARUERI (SP) | 04/2024 | R$ 3,7 mil |
| MEDMAX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SIMILARES LTDACNPJ 07760277000323 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 12/2023 | R$ 52,8 mil |
| MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ 01590728000930 · VILA VELHA (ES) | 10/2023 | R$ 1,1 mil |
| MINAS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDACNPJ 39619837000230 · SERRA (ES) | 10/2023 | R$ 10,6 mil |
| PRODUTOS SALINAS LTDACNPJ 50278029000108 · SALINAS (MG) | 03/2024 | R$ 2,3 mil |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 12/2023 | R$ 3,2 mil |
| REVOLUTION CORPORATION LTDACNPJ 39252780000100 · RECIFE (PE) | 12/2023 | R$ 2,7 mil |
| STAR BALANCAS LTDACNPJ 12639693000146 · ARAPIRACA (AL) | 12/2023 a 04/2024 | R$ 860,00 |
| TECHNO SOLUCOES LTDACNPJ 27499665000148 · CONCÓRDIA (SC) | 09/2023 a 03/2024 | R$ 67,2 mil |
| VRM IMPORT LTDACNPJ 45157605000129 · APUCARANA (PR) | 11/2023 | R$ 8 mil |