Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2023
- Quem indicou
- Enio Verri · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202330920006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,44 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 826 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 2,44 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 826 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 826.221 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Pista de Skate em Ribeirao Claro - PR.
Convênio 941213 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO · publicado em 07/08/2023 · R$ 239 mil
Modificacao do Campo de Futebol Municipal de Santa Fe/PR.
Convênio 943789 com MUNICIPIO DE SANTA FE · publicado em 10/10/2023 · R$ 239 mil
Reforma Ginasio de Esportes do Distrito Alto Alegre do Iguacu, no Municipio de Capitao Leonidas Marques/PR
Convênio 944863 com MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · publicado em 18/10/2023 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2025 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ 76208834000159 · CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) | 12/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLAROCNPJ 75449579000173 · RIBEIRÃO CLARO (PR) | 07/2026 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FECNPJ 76291418000167 · SANTA FÉ (PR) | 06/2026 | R$ 239 mil |