Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- Enio Verri · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202330920005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 489 mil
- Liquidado
- R$ 296 mil
- Pago
- R$ 489 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 489 mil
- Liquidado
- R$ 296 mil
- Pago
- R$ 489 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 239.900 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDACNPJ 30649749000125 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 22,1 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 a 12/2023 | R$ 347,35 |
| CONSTRUTORA DINIZ LTDACNPJ 22193805000131 · PARANAVAÍ (PR) | 11/2023 a 12/2023 | R$ 86,4 mil |
| CUNHA & SVAIGEN CONSULTORIA E LICITACOES LTDACNPJ 50472770000105 · CASCAVEL (PR) | 03/2024 | R$ 26,5 mil |
| CVS SUPRIMENTOS LTDACNPJ 40265132000160 · IBIRAMA (SC) | 09/2023 | R$ 10,2 mil |
| DENTECK LTDACNPJ 11319557000378 · MUNDO NOVO (MS) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 7,2 mil |
| DLB COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 40708647000197 · ARIQUEMES (RO) | 12/2023 | R$ 13,8 mil |
| ENOQUE INFORMATICA LTDACNPJ 16677622000199 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 33,6 mil |
| INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PANORAMA LTDACNPJ 35267882000130 · TOLEDO (PR) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 83 mil |
| J L PEREIRA ARCHILLA LTDACNPJ 78556156000140 · APUCARANA (PR) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 18,3 mil |
| J.A.F. DORNELLES FILHO COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 15675029000140 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 | R$ 8,5 mil |
| PERFIL COMPUTACIONAL LTDACNPJ 02543216001109 · SERRA (ES) | 08/2023 | R$ 61,6 mil |
| PIXTEC COMERCIO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 46536739000113 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2024 | R$ 32,1 mil |
| PRIME SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 37090234000187 · CONCÓRDIA (SC) | 03/2024 | R$ 9,3 mil |
| UHLIG & KOROVSKY TECNOLOGIA LTDA.CNPJ 17011419000141 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 08/2023 | R$ 42,7 mil |
| VALSTEC SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ 30790719000134 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 | R$ 7 mil |
| VLP NOBREAKS E ESTABILIZADORES LTDACNPJ 20324748000157 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 15,8 mil |
| WS INFORTEC COMERCIO LTDACNPJ 36924105000184 · ARACAJU (SE) | 03/2024 | R$ 10,2 mil |

