Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Elmar Nascimento · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202330910004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 651 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 511 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 651 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 511 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 111.322 (já incluídos no pago).
Convênios
Apoio a realizacao da VII Exposicao e Feira de Animais no Municipio de Campo Alegre de Lourdes BA.
Convênio 941365 com ASSOCIACAO POPULAR EM PROL DA CONSTRUCAO DA ADUTORA DO RIO SAO FRANCISCO PARA CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BAHIA · publicado em 31/07/2023 · R$ 400 mil
REALIZACAO DA 2a EXPO CAMPO FORMOSO
Convênio 947182 com MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO · publicado em 13/12/2023 · R$ 240 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO POPULAR EM PROL DA CONSTRUCAO DA ADUTORA DO RIO SAO FRANCISCO PARA CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BAHIACNPJ 16812797000161 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 08/2023 | R$ 400 mil |
| MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDACNPJ 21347527000167 · BRASÍLIA (DF) | 02/2024 | R$ 10,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ 13908702000110 · CAMPO FORMOSO (BA) | 09/2025 | R$ 101 mil |