Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Christiane de Souza Yared · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202330730004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 milhão
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 milhão
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAICNPJ 01612453000131 · ARIRANHA DO IVAÍ (PR) | 12/2023 | R$ 852 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTECNPJ 75924290000169 · PÉROLA D'OESTE (PR) | 12/2023 | R$ 648 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035702 de MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI (PR) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
Plano 09032023-2-041984 de MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 648 mil
- Maquinas de Corte e Costura Automatizada, demais informações solicitadas na complementação estão no arquivo anexo na primeira aba nomeado como "Fundamentação para Complementação.pdf" — MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE
Plano 09032023-2-041985 de MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 852 mil
- Objeto da Meta 01: Execução de obra de pavimentação, drenagem, sinalização e recapeamento asfáltico em CBUQ sobre vias com pavimento poliédrico, no município de Ariranha do Ivaí/PR, em perímetro urbano. Abrangendo as seguintes vias: Rua Antônio Souza Campos, Rua Amadeus José da Silva e Rua Nelson Zaramela, totalizando área de 7.798,00 m². Ordem de Serviço nº 07/2024. Objeto da Meta 02: Revitalização do Cemitério Municipal, localizado na Rua Nelson Zaramela, justifica-se pela necessidade de melhorias estruturais, funcionais e estéticas, proporcionando mais segurança, organização e dignidade à população. O novo pórtico de entrada visa melhorar a identificação e a valorização visual do espaço. As esculturas e elementos ornamentais contribuirão para a valorização paisagística e cultural do local. O novo cruzeiro busca preservar a tradição religiosa e cultural da comunidade. A construção da nova capela tem como objetivo oferecer um espaço adequado para cerimônias e acolhimento das famílias. Já o muro de fechamento proporcionará maior segurança, controle de acesso e preservação do patrimônio público. Dessa forma, as intervenções propostas visam oferecer um ambiente mais adequado, organizado e compatível com a importância social e cultural do Cemitério Municipal. O projeto contempla: 1 pórtico de entrada, 1 portão, 1 capela com 32,80 m², 1 cruzeiro com escultura, 243,15 m² de muro de fechamento e 13 postes ornamentais. O Município compromete-se a aportar contrapartida financeira complementar, caso o valor da emenda parlamentar não seja suficiente para a execução integral do objeto proposto. — MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.