Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2023
- Quem indicou
- Carlos Gomes · Deputado(a) federal (RS) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202330670009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE VILA MARIACNPJ 92406115000107 · VILA MARIA (RS) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1,3 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035697 de MUNICIPIO DE VILA MARIA (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,3 milhão
- - PONTE DE CONCRETO ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO UNIDADE: 0401- SECRETARIA DE OBRAS PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0003.2018 – MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS ELEMENTO DE DESPESA: 44905100 – OBRAS E INSTALAÇOES FONTE DE RECURSO: 706 – TRANFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO - REFORMA CENTRO DE LAZER 3° IDADE ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE: 0502 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO: 08.241.0012.2035 – ATENDIMENTO AOS IDOSOS E GRUPOS DE 3° IDADE ELEMENTO DA DESPESA: 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 706 – TRANFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO - REFORMA QUADRA POLIESPORTIVA AO LADO DA ESCOLA MARIA BUSATO ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER UNIDADE: 0701 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROGRAMA DE TRABALHO:27.812.0015.2068 – MANUT. DO GINASIO MUNICIPAL E DA QUADRA POLIESPORTIVA ELEMENTO DE DESPESA: 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 706 – TRANFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO - REFORMA DO GINASIO EMEI SEMENTINHA DO SABER ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER UNIDADE: 0701 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROGRAMA DE TRABALHO: 12.365.0013.2060 – MANUTENÇÃO DO ENS. INFANTIL – CRECHE ELEMENTO DA DESPESA: 44905100 – OBRAS E INSTALAÇOES FONTE DE RECURSO: 706 – TRANFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO - REFORMA DA CASA DE VILA MARIA ORGÃO: 08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO UNIDADE: 0801- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE TRABALHO: 23.695.0005.2078 – MANUT. E CONSERVAÇÃO DO TURISMO E DOS PONTOS TURISTICOS ELEMENTO DE DESPESA: 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 706 – TRANFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO - REFORMA DA COBERTURA DO GINÁSIO EMEI SEMENTINHA DO SABER ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER UNIDADE: 0701 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROGRAMA DE TRABALHO: 12.365.0013.2060 – MANUTENÇÃO DO ENS. INFANTIL – CRECHE ELEMENTO DA DESPESA: 44905100 – OBRAS E INSTALAÇOES FONTE DE RECURSO: 706 – TRANFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO - MODERNIZAÇÃO DO PAVILHAO DO XV DE NOVEMBRO ORGÃO: 08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO UNIDADE: 0801 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.0015.2080 – MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ELEMENTO DE DESPESA: 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 706 – TRANFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO UNIDADE: 0401 – SECRETARIA DE OBRAS PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0003.2018 - MANUT. E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS ELEMENTO DE DESPESA: 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: 706 – TRANFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO — MUNICIPIO DE VILA MARIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.