Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202330200005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,26 milhões
- Liquidado
- R$ 261 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,26 milhões
- Liquidado
- R$ 261 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.735.869 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao urbana - Capeamento asfaltico da Avenida Alfredo Reali no Municipio de Fagundes Varela - RS
Convênio 943163 com MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · publicado em 14/08/2023 · R$ 239 mil
Pavimentacao de via situada dentro do perimetro urbano no Municipio de Alvorada/RS
Convênio 943135 com MUNICIPIO DE ALVORADA · publicado em 18/08/2023 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DA AVENIDA BRASIL - VIA INSERIDA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS -TRECHO ENTRE A AV. VENANCIO AIRES ATE A PONTE DO RIO ITAQUARINCHIM
Convênio 943126 com MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · publicado em 23/08/2023 · R$ 239 mil
Pavimentacao em Ruas do Municipio de Alegrete RS - Perimetro Urbano.
Convênio 943159 com MUNICIPIO DE ALEGRETE · publicado em 25/08/2023 · R$ 960 mil
Pavimentacao Asfaltica de Vias Publicas Urbanas do Municipio de Palmeira das Missoes.
Convênio 943166 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 28/08/2023 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica na Rua das Flores em Rosario do Sul/RS.
Convênio 948062 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · publicado em 13/11/2023 · R$ 239 mil
Pavimentacao em ruas do Municipio de Frederico Westphalen
Convênio 948009 com MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · publicado em 23/11/2023 · R$ 239 mil
Pavimentacao com blocos intertravados da Rua Carlos Gomes trecho entre as Ruas Joao de Deus e Rua Pedro Telles Tourem, Bairro Getulio Vargas, por 135 metros
Convênio 953445 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 03/01/2024 · R$ 247 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Lagoa Vermelha RS
Convênio 955262 com MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · publicado em 05/01/2024 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 a 09/2025 | R$ 118 mil |
| MUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ 87896874000157 · ALEGRETE (RS) | 12/2024 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ 88000906000157 · ALVORADA (RS) | 07/2025 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ 91566893000192 · FAGUNDES VARELA (RS) | 12/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 06/2025 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ 87613626000151 · LAGOA VERMELHA (RS) | 03/2026 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 04/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ 88138292000174 · ROSÁRIO DO SUL (RS) | 06/2025 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 12/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 87896882000101 · SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS) | 12/2024 | R$ 247 mil |