Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Subtenente Gonzaga · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202329940004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,4 milhões
- Liquidado
- R$ 14,4 milhões
- Pago
- R$ 14,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,4 milhões
- Liquidado
- R$ 14,4 milhões
- Pago
- R$ 14,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ 18715615000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 11,4 milhões |
| MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ 19229921000159 · CAPELINHA (MG) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ 18334268000125 · CARATINGA (MG) | 08/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ 18114272000188 · DIVINO (MG) | 08/2023 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ 18017400000175 · ITACAMBIRA (MG) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ 18385088000172 · MANHUAÇU (MG) | 08/2023 | R$ 2,2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-032765 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 1,63 milhão
- Investimento
- R$ 9,79 milhões
- Realização de ações da corporação militar do CBMMG. — CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
- Aparelhamento e desenvolvimento de ações militares para a PMMG. — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano 09032023-032766 de MUNICIPIO DE ITACAMBIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS COM BLOQUETE SEXTAVADO NAS COMUNIDADE SÃO CRISTOVÃO — MUNICIPIO DE ITACAMBIRA
Plano 09032023-032767 de MUNICIPIO DE MANHUACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,2 milhões
- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR (CRECHE) — MUNICIPIO DE MANHUACU
Plano 09032023-032768 de MUNICIPIO DE CARATINGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção de ponte — MUNICIPIO DE CARATINGA
Plano 09032023-032769 de MUNICIPIO DE DIVINO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Calçamento das Ruas Nuno Rufino Pereira e Rua Lorival Bernades de Melo na área urbama dentro do perímetro urbano do município de Divino-MG. — MUNICIPIO DE DIVINO
Plano 09032023-032770 de MUNICIPIO DE CAPELINHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO — MUNICIPIO DE CAPELINHA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

