Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202329790002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,39 milhões
- Liquidado
- R$ 8,39 milhões
- Pago
- R$ 8,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,39 milhões
- Liquidado
- R$ 8,39 milhões
- Pago
- R$ 8,39 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SERGIPECNPJ 13128798000101 · ARACAJU (SE) | 12/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CARIRACNPJ 13099882000136 · CARIRA (SE) | 08/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CUMBECNPJ 13112289000182 · CUMBE (SE) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARDCNPJ 13108899000102 · GENERAL MAYNARD (SE) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE INDIAROBACNPJ 13097894000121 · INDIAROBA (SE) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ 13115910000161 · JAPOATÃ (SE) | 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ 13120613000104 · LARANJEIRAS (SE) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ 13113766000124 · NOSSA SENHORA DE LOURDES (SE) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ 13098736000196 · PEDRINHAS (SE) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ 13107180000157 · RIACHÃO DO DANTAS (SE) | 08/2023 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 13128897000185 · RIACHUELO (SE) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHYCNPJ 13098942000104 · SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) | 08/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13118435000187 · SÃO FRANCISCO (SE) | 10/2023 | R$ 642 mil |
| MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ 13119300000136 · TOBIAS BARRETO (SE) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035538 de ESTADO DE SERGIPE (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- CONSTRUÇÃO ESTRADA POVOADO PAU GRANDE NA CIDADE DE LAGARTO SERGIPE — DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE
Plano 09032023-035539 de MUNICIPIO DE CARIRA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE CARIRA-SE. — MUNICIPIO DE CARIRA
Plano 09032023-035540 de MUNICIPIO DE INDIAROBA (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Contratação de Empresa Especializada em Obras de Engenharia para Construção de Estrutura de Caixa D' Agua de 20.000 (vinte) mil litros em diversos povoados, no Município de Indiaroba/SE. Contratação de Empresa Especializa em Obras de Engenharia para Construção do Campo de Futebol - (Recurso Próprio) no Distrito Pontal no Município de Indiaroba/SE. — MUNICIPIO DE INDIAROBA
Plano 09032023-035541 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- Ação: 1014 Abertura, Recuperação e/ou Pavimentação de Ruas e Avenidas Ação: 1016 Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins — MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
Plano 09032023-035542 de MUNICIPIO DE RIACHUELO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Riachuelo/SE — MUNICIPIO DE RIACHUELO
Plano 09032023-035543 de MUNICIPIO DE SALGADO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Contratação de empresa para obras de urbanização da praça. — MUNICIPIO DE SALGADO
Plano 09032023-035544 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS (PATROL/ENCHEDEIRA) — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY
Plano 09032023-035545 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 642 mil
- Aplicação de recursos em ações de Investimento no Município de São Francisco/SE. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Plano 09032023-035546 de MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aplicação de Recursos Financeiros na área de Investimento para o município de Tobias Barreto-SE. — MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
Plano 09032023-035547 de MUNICIPIO DE PEDRINHAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de mobiliários, equipamentos, ar condicionado, contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos de iluminação, construção do largo do padroeiro, contratação de empresa para a implantação do trevo rodoviário. — MUNICIPIO DE PEDRINHAS
Plano 09032023-035548 de MUNICIPIO DE CUMBE (SE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
Plano 09032023-035549 de MUNICIPIO DE LARANJEIRAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aplicação de Recursos em ações de investimento no município de Laranjeiras/SE — MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
Plano 09032023-035550 de NOSSA SENHORA DE LOURDES (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELPÍPEDO DA RUA MARIA MARLETE SILVA ANDRADE E TRAVESSAS ‘A’ ‘B’ ‘C’ NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE. — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES
Plano 09032023-035551 de JAPOATÃ (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado Tatu, Município de Japoatã/SE. Função: 1301 - Prefeitura Municipal de Japoatã Subfunção: 1313 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Ação: 27.812.0004.1125 - Construção, reforma, e/ou ampliação de quadras poliesportivas Valor 500.000,00 (4490.93.00.00) — MUNICIPIO DE JAPOATA
Plano 09032023-035552 de GENERAL MAYNARD (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
Plano 09032023-2-041734 de MUNICIPIO DE CUMBE (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 400 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Utilização de Recurso para custeio do São Pedro de Cumbe 2023. — MUNICIPIO DE CUMBE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

