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Link: /emendas/202329790002

Emenda nº 0002 de 2023

Quem indicou
Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202329790002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 8,39 milhões
Liquidado
R$ 8,39 milhões
Pago
R$ 8,39 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 8,39 milhões
    Liquidado
    R$ 8,39 milhões
    Pago
    R$ 8,39 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DE SERGIPECNPJ 13128798000101 · ARACAJU (SE)12/2023R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE CARIRACNPJ 13099882000136 · CARIRA (SE)08/2023R$ 700 mil
MUNICIPIO DE CUMBECNPJ 13112289000182 · CUMBE (SE)12/2023R$ 400 mil
MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARDCNPJ 13108899000102 · GENERAL MAYNARD (SE)12/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE INDIAROBACNPJ 13097894000121 · INDIAROBA (SE)08/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ 13115910000161 · JAPOATÃ (SE)10/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ 13120613000104 · LARANJEIRAS (SE)10/2023 a 12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ 13113766000124 · NOSSA SENHORA DE LOURDES (SE)08/2023 a 10/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ 13098736000196 · PEDRINHAS (SE)12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ 13107180000157 · RIACHÃO DO DANTAS (SE)08/2023R$ 650 mil
MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 13128897000185 · RIACHUELO (SE)08/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE)10/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHYCNPJ 13098942000104 · SANTA LUZIA DO ITANHY (SE)08/2023R$ 400 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13118435000187 · SÃO FRANCISCO (SE)10/2023R$ 642 mil
MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ 13119300000136 · TOBIAS BARRETO (SE)08/2023R$ 1 milhão

Plano 09032023-035538 de ESTADO DE SERGIPE (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • CONSTRUÇÃO ESTRADA POVOADO PAU GRANDE NA CIDADE DE LAGARTO SERGIPE — DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE

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Plano 09032023-035539 de MUNICIPIO DE CARIRA (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 700 mil
  • APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE CARIRA-SE. — MUNICIPIO DE CARIRA

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Plano 09032023-035540 de MUNICIPIO DE INDIAROBA (SE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Contratação de Empresa Especializada em Obras de Engenharia para Construção de Estrutura de Caixa D' Agua de 20.000 (vinte) mil litros em diversos povoados, no Município de Indiaroba/SE. Contratação de Empresa Especializa em Obras de Engenharia para Construção do Campo de Futebol - (Recurso Próprio) no Distrito Pontal no Município de Indiaroba/SE. — MUNICIPIO DE INDIAROBA

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Plano 09032023-035541 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 650 mil
  • Ação: 1014 Abertura, Recuperação e/ou Pavimentação de Ruas e Avenidas Ação: 1016 Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins — MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS

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Plano 09032023-035542 de MUNICIPIO DE RIACHUELO (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Riachuelo/SE — MUNICIPIO DE RIACHUELO

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Plano 09032023-035543 de MUNICIPIO DE SALGADO (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Contratação de empresa para obras de urbanização da praça. — MUNICIPIO DE SALGADO

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Plano 09032023-035544 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS (PATROL/ENCHEDEIRA) — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY

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Plano 09032023-035545 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 642 mil
  • Aplicação de recursos em ações de Investimento no Município de São Francisco/SE. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

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Plano 09032023-035546 de MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Aplicação de Recursos Financeiros na área de Investimento para o município de Tobias Barreto-SE. — MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

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Plano 09032023-035547 de MUNICIPIO DE PEDRINHAS (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Aquisição de mobiliários, equipamentos, ar condicionado, contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos de iluminação, construção do largo do padroeiro, contratação de empresa para a implantação do trevo rodoviário. — MUNICIPIO DE PEDRINHAS

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Plano 09032023-035548 de MUNICIPIO DE CUMBE (SE) · situação: impedido

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil

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    Plano 09032023-035549 de MUNICIPIO DE LARANJEIRAS (SE) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 500 mil
    • Aplicação de Recursos em ações de investimento no município de Laranjeiras/SE — MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

    Ver fonte

    Plano 09032023-035550 de NOSSA SENHORA DE LOURDES (SE) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 300 mil
    • PAVIMENTAÇÃO EM PARALELPÍPEDO DA RUA MARIA MARLETE SILVA ANDRADE E TRAVESSAS ‘A’ ‘B’ ‘C’ NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE. — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES

    Ver fonte

    Plano 09032023-035551 de JAPOATÃ (SE) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 500 mil
    • Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado Tatu, Município de Japoatã/SE. Função: 1301 - Prefeitura Municipal de Japoatã Subfunção: 1313 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Ação: 27.812.0004.1125 - Construção, reforma, e/ou ampliação de quadras poliesportivas Valor 500.000,00 (4490.93.00.00) — MUNICIPIO DE JAPOATA

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    Plano 09032023-035552 de GENERAL MAYNARD (SE) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 200 mil
    • AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

    Ver fonte

    Plano 09032023-2-041734 de MUNICIPIO DE CUMBE (SE) · situação: ciente

    Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

    Custeio
    R$ 400 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • Utilização de Recurso para custeio do São Pedro de Cumbe 2023. — MUNICIPIO DE CUMBE

    Ver fonte

    O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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