Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Delegado Waldir · Deputado(a) federal (GO) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202329270002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,7 milhões
- Liquidado
- R$ 3,7 milhões
- Pago
- R$ 3,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,7 milhões
- Liquidado
- R$ 3,7 milhões
- Pago
- R$ 3,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CALDAZINHACNPJ 37622149000112 · CALDAZINHA (GO) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE IACIARACNPJ 01740448000104 · IACIARA (GO) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ 01740422000166 · PLANALTINA (GO) | 08/2023 | R$ 3 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035510 de MUNICIPIO DE PLANALTINA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Recuperação asfáltica utilizando Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e aplicação de lama asfáltica, visando a melhoria da infraestrutura viária e a segurança dos usuários no perímetro urbano do município Planaltina do Goiás, área de Execução: 95.873,67 m² . Construção da Tribuna de Imprensa, Cobertura de Arquibancada e alambrados no estádio municipal; LOCAL: ESTADIO MUNICIPAL - SETOR LESTE - PLANALTINA-GO. Vias beneficiadas para recuperação asfáltica: Av. Eloy Pinto de Oliveira – Quadra 05 Norte; Rua A/H – Quadra 14 Norte ; Viela – Quadra 14 Norte; Retorno – Quadra 14 Norte ; Retorno – Quadra 10 Norte; Rua F – Quadra 14 Norte C; Rua B – Quadra 14 Norte; Rua F – Quadra 16 Norte; Rua E – Quadra 16 Norte ; Viela – Quadra 16 Norte ; Viela 2 – Quadra 16 Norte; Rua D – Quadra 16 Norte; Rua 5 – Quadra 16 Norte; Av. Judity S. Lucas – Quadra 07 Sul – Trecho 1; Rua 8 – entre Quadras 02 e 03 – Setor Sul; Rua 42 – Brasilinha Sul ; Rua 40 – Brasilinha Sul; Rua 19 – Brasilinha Sul; Setor Leste Rua B – Quadra 07 – Setor Leste ; Rua H – Quadra 07 – Setor Leste; Rua G – Quadra 07 – Setor Leste ; Rua A – Quadra 07 – Setor Leste; Via Leste – Setor Leste (via dupla e rotatória) ; Via Leste – Setor Leste (via dupla) . Setor Oeste Rua A – Quadra 05 – Setor Oeste ; Rua M – Quadra 05 – Setor Oeste. Rua 43 – Setor Mansões Oeste; ALAMEDA HERMINIO MAURO - JARDIM DAS PAINEIRAS Rua entre Quadra 06 e Bairro São José; Rua entre Quadra 06 e Bairro São José – Entrada 4; Rua entre Quadra 06 Leste e Bairro Imigrantes — MUNICIPIO DE PLANALTINA
Plano 09032023-2-041965 de MUNICIPIO DE CALDAZINHA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Revitalização da Praça Nossa Senhora da Abadia. — MUNICIPIO DE CALDAZINHA
Plano 09032023-2-041966 de MUNICIPIO DE IACIARA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Iluminação publica das vias do setor São Pedro — MUNICIPIO DE IACIARA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.