Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Delegado Waldir · Deputado(a) federal (GO) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202329270001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,34 milhões
- Liquidado
- R$ 8,34 milhões
- Pago
- R$ 8,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,34 milhões
- Liquidado
- R$ 8,34 milhões
- Pago
- R$ 8,34 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CALDAZINHACNPJ 37622149000112 · CALDAZINHA (GO) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA NOVACNPJ 01915313000132 · FAZENDA NOVA (GO) | 12/2023 | R$ 1,9 milhão |
| MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIASCNPJ 04223461000184 · GAMELEIRA DE GOIÁS (GO) | 12/2023 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANIRACNPJ 01291707000167 · GOIANIRA (GO) | 12/2023 | R$ 1,3 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA AMERICACNPJ 01135409000188 · NOVA AMÉRICA (GO) | 12/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR CANEDOCNPJ 25107525000151 · SENADOR CANEDO (GO) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE TROMBASCNPJ 25004771000188 · TROMBAS (GO) | 12/2023 | R$ 143 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035509 de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Execução de serviços de recapeamento asfáltico e tapa buracos na zona urbana do município de Senador Canedo/Goiás. — MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
Plano 09032023-2-041963 de MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- Implantação do Programa de Eficiência Energética. — MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS
Plano 09032023-2-041964 de MUNICIPIO DE CALDAZINHA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de uma ponte no córrego Bom Jardim da Serra - Região do Bom Jardim; Construção de uma fonte na praça Nossa Senhora da Abadia; Revitalização das Praças Primavera e Nossa Senhora da Abadia . Reforma do Telhado da UBS — MUNICIPIO DE CALDAZINHA
Plano 09032023-3-042506 de MUNICIPIO DE GOIANIRA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,3 milhão
- Execução de obras de recapeamento asfáltico em vias urbanas do município de Goianira-GO, SETOR ADILAIR II E ADILAIR III (RUA ALBATÊNIO A. GODOY,RÓTULA,RUA GENOVA-trecho 02,RUA GENOVA,RUA JK -pista 01,RUA JK -pista 02) / SETOR ADILAIR II E ADILAIR III (RUA ROMA-trecho 02,RETORNOS) — MUNICIPIO DE GOIANIRA
Plano 09032023-3-042507 de MUNICIPIO DE NOVA AMERICA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Objeto: Restante da Praça Jose Macedo. Medição: 1.315,67 m²; Objeto: Construção de Calçadas. Medição: 1.513,90 m²; Objeto: Reconstrução Asfáltica. Medição: 5.138,30 m²; Objeto: Cemitério Vista Alegre. Medição: 409,70 m²; — MUNICIPIO DE NOVA AMERICA
Plano 09032023-3-042508 de MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,9 milhão
- Realização de obras de infraestrutura no município, bem como a Construção de praças, reforma do ginásio de esportes, construção de Quiosque do lago e etc. — MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA
Plano 09032023-3-042509 de MUNICIPIO DE TROMBAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 143 mil
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — MUNICIPIO DE TROMBAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.