Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Afonso Florence · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202328710004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11 milhões
- Liquidado
- R$ 11 milhões
- Pago
- R$ 11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11 milhões
- Liquidado
- R$ 11 milhões
- Pago
- R$ 11 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ 13234349000130 · BARRO ALTO (BA) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BONINALCNPJ 13922612000183 · BONINAL (BA) | 10/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE DARIO MEIRACNPJ 13700174000109 · DÁRIO MEIRA (BA) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ 13798152000123 · IBOTIRAMA (BA) | 08/2023 | R$ 4,2 milhões |
| MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA) | 12/2023 | R$ 581 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRICNPJ 14212872000128 · MAIRI (BA) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MORPARACNPJ 13798574000107 · MORPARÁ (BA) | 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ 16440778000151 · MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO (BA) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA REDENCAOCNPJ 16245334000165 · NOVA REDENÇÃO (BA) | 10/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PE DE SERRACNPJ 13232913000185 · PÉ DE SERRA (BA) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ 14222277000173 · SERRA DOURADA (BA) | 10/2023 | R$ 700 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-035421 de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- 2.066- MANUTENÇÃO DAS VIAS E ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO
Plano 09032023-035422 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- No Município de Pé De Serra -R$ 600.000,00 mil Reais na construção de dois (02) alambrados nos distritos de Novo Licuri e Santo Agostinho; No Município de Barro Alto - R$ 300.000,00 mil reais para melhorias no estádio de Futebol Dijalma Rosa, em Lagoa Funda e construções de muros e drenagens pela Prefeitura municipal de Barro Alto; Aquisição de equipamentos de estruturação e desenvolvimento dos espaços esportivos - R$ 100.000,00 mil reais para o município será definido posteriormente junto a SUDESB. — SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Plano 09032023-035423 de MUNICIPIO DE BARRO ALTO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONST. QUADRAS, ESTÁDIOS, PRAÇAS DE ESPRT. E CAMPO DE FUTEBOL — MUNICIPIO DE BARRO ALTO
Plano 09032023-035424 de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,2 milhões
- SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E TAPA BURACO COM MASSA ASFALTICA — MUNICIPIO DE IBOTIRAMA
Plano 09032023-035425 de MUNICIPIO DE MAIRI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção/reforma das praças na sede e zona rural do município. — MUNICIPIO DE MAIRI
Plano 09032023-035426 de MUNICIPIO DE MORPARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DA RUA E TRAVESSA PRESIDENTE KENNEDY E DAS RUAS SEM NOME, 10,14,17 E ESTACIONAMENTO PÚBLICO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS DA SEDE. — MUNICIPIO DE MORPARA
Plano 09032023-035427 de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO POVOADO DE TRAÍRAS, RIACHÃO E NA SEDE DO MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE SERRA DOURADA
Plano 09032023-035428 de MUNICIPIO DE PE DE SERRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Execução de pavimentação com drenagem e construção de praça (Zona Rural) — MUNICIPIO DE PE DE SERRA
Plano 09032023-035429 de MUNICIPIO DE DARIO MEIRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LOCALIZADA NA RUA LÍDIO MONTEIRO, NO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA-BA / PAVIMENTAÇÃO RUAS NO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA./ E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTE PARA AÇÕES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA. — MUNICIPIO DE DARIO MEIRA
Plano 09032023-035430 de MUNICIPIO DE REMANSO (BA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE REMANSO/BA. — MUNICIPIO DE REMANSO
Plano 09032023-035431 de MUNICIPIO DE BONINAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Pavimentação de vias públicas no Município de Boninal, Estado da Bahia, (paralelepípedo) ruas Recife e Porto Alegre, (asfalto) nas ruas A Conceção e A no Carrapicho. — MUNICIPIO DE BONINAL
Plano 09032023-035432 de MUNICIPIO DE JAGUARARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 581 mil
- Aquisição de materiais de consumo pra pequenas reformas e bens permanentes — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Plano 09032023-035433 de NOVA REDENÇÃO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA SOCIETY NA COMUNIDADE DE PERUCA — MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.