Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Bruna Furlan · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202327970004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.152.409 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico em via publica urbana do Bairro Santa Angelina do Municipio de Agudos
Convênio 953439 com MUNICIPIO DE AGUDOS · publicado em 28/12/2023 · R$ 481 mil
Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de Itu/SP
Convênio 953442 com MUNICIPIO DE ITU · publicado em 03/01/2024 · R$ 476 mil
Intervencao de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de Sao Roque.
Convênio 953435 com MUNICIPIO DE SAO ROQUE · publicado em 04/01/2024 · R$ 960 mil
Pavimentacao em vias publicas urbanas, atendendo aos criterios de seguranca, sustentabilidade e condicoes sanitarias adequadas no municipio de Cajamar-SP.
Convênio 955150 com MUNICIPIO DE CAJAMAR · publicado em 04/01/2024 · R$ 481 mil
Pavimentacao em vias urbanas do municipio de Ibiuna
Convênio 955263 com MUNICIPIO DE IBIUNA · publicado em 05/01/2024 · R$ 578 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ 46137444000174 · AGUDOS (SP) | 12/2024 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ 46523023000181 · CAJAMAR (SP) | 08/2025 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE IBIUNACNPJ 46634531000137 · IBIÚNA (SP) | 12/2025 | R$ 578 mil |
| MUNICIPIO DE ITUCNPJ 46634440000100 · ITU (SP) | 05/2025 | R$ 476 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ 70946009000175 · SÃO ROQUE (SP) | 04/2025 | R$ 960 mil |

