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Link: /emendas/202327760004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202327760004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 500 mil
Liquidado
R$ 53,8 mil
Pago
R$ 472 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 500 mil
    Liquidado
    R$ 53,8 mil
    Pago
    R$ 472 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 469.834 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ALEXANDRA CAETANO SOLUCOES TECNOLOGICAS EDUCACIONAIS LTDACNPJ 26216177000113 · BRASÍLIA (DF)12/2024 a 06/2025R$ 81 mil
ALPAX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 65838344000110 · DIADEMA (SP)03/2024 a 04/2024R$ 10,8 mil
BERSANI SOLUCOES LTDACNPJ 04100795000160 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2024 a 08/2024R$ 1,3 mil
BRULAB COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS, MEDICOS , HOSPITALARES LTDACNPJ 30122631000144 · CURITIBA (PR)05/2024R$ 5,1 mil
CAMALEAO ENGENHARIA LTDACNPJ 41569982000114 · ITABORAÍ (RJ)05/2025R$ 8 mil
CERTILAB PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 02954521000103 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2024R$ 5,9 mil
CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2023R$ 2,95
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP)05/2024R$ 1 mil
DENTECK LTDACNPJ 11319557000378 · MUNDO NOVO (MS)03/2024 a 04/2024R$ 47 mil
FUNDACAO EDUCACIONAL CIENCIA E DESENVOLVIMENTO - FECDCNPJ 03078688000110 · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2024R$ 9,5 mil
GHS ARTEX CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS LTDACNPJ 07825261000190 · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2024 a 07/2024R$ 44 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2023R$ 38,13
J. R. MACHADO LTDACNPJ 25256978000140 · MANAUS (AM)04/2024 a 05/2024R$ 16 mil
M. G. CAMPOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 15188785000145 · AMERICANA (SP)12/2024R$ 63,3 mil
MUNDO ALCANTARA DAS PECAS, COMERCIO, SERVICOS E DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDACNPJ 40448366000142 · SÃO GONÇALO (RJ)03/2024R$ 43,5 mil
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP)01/2024 a 12/2024R$ 57,7 mil
PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDACNPJ 00398022000232 · COTIA (SP)03/2024 a 04/2024R$ 24,2 mil
QPACK SOLUCOES ANALITICAS LTDACNPJ 30339315000129 · INDAIATUBA (SP)04/2024 a 05/2024R$ 17 mil
R-BIOPHARM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANALISE DE ALIMENTOS LTDACNPJ 67272757000105 · JUNDIAÍ (SP)05/2024 a 06/2024R$ 11,2 mil
S&S MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 21907626000156 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)03/2024R$ 3,6 mil
TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SERRA (ES)05/2024R$ 3,2 mil
VILLA TOMIAZZI PAISAGISMO LTDACNPJ 09021203000139 · NOVA FRIBURGO (RJ)04/2024 a 06/2024R$ 16,6 mil
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01017250000105 · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 1,7 mil

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