Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202327760004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 53,8 mil
- Pago
- R$ 472 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 53,8 mil
- Pago
- R$ 472 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 469.834 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALEXANDRA CAETANO SOLUCOES TECNOLOGICAS EDUCACIONAIS LTDACNPJ 26216177000113 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 a 06/2025 | R$ 81 mil |
| ALPAX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 65838344000110 · DIADEMA (SP) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 10,8 mil |
| BERSANI SOLUCOES LTDACNPJ 04100795000160 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2024 a 08/2024 | R$ 1,3 mil |
| BRULAB COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS, MEDICOS , HOSPITALARES LTDACNPJ 30122631000144 · CURITIBA (PR) | 05/2024 | R$ 5,1 mil |
| CAMALEAO ENGENHARIA LTDACNPJ 41569982000114 · ITABORAÍ (RJ) | 05/2025 | R$ 8 mil |
| CERTILAB PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 02954521000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 5,9 mil |
| CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 2,95 |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 05/2024 | R$ 1 mil |
| DENTECK LTDACNPJ 11319557000378 · MUNDO NOVO (MS) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 47 mil |
| FUNDACAO EDUCACIONAL CIENCIA E DESENVOLVIMENTO - FECDCNPJ 03078688000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2024 | R$ 9,5 mil |
| GHS ARTEX CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS LTDACNPJ 07825261000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 44 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 38,13 |
| J. R. MACHADO LTDACNPJ 25256978000140 · MANAUS (AM) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 16 mil |
| M. G. CAMPOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 15188785000145 · AMERICANA (SP) | 12/2024 | R$ 63,3 mil |
| MUNDO ALCANTARA DAS PECAS, COMERCIO, SERVICOS E DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDACNPJ 40448366000142 · SÃO GONÇALO (RJ) | 03/2024 | R$ 43,5 mil |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 01/2024 a 12/2024 | R$ 57,7 mil |
| PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDACNPJ 00398022000232 · COTIA (SP) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 24,2 mil |
| QPACK SOLUCOES ANALITICAS LTDACNPJ 30339315000129 · INDAIATUBA (SP) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 17 mil |
| R-BIOPHARM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANALISE DE ALIMENTOS LTDACNPJ 67272757000105 · JUNDIAÍ (SP) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 11,2 mil |
| S&S MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 21907626000156 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2024 | R$ 3,6 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SERRA (ES) | 05/2024 | R$ 3,2 mil |
| VILLA TOMIAZZI PAISAGISMO LTDACNPJ 09021203000139 · NOVA FRIBURGO (RJ) | 04/2024 a 06/2024 | R$ 16,6 mil |
| VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01017250000105 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 1,7 mil |

